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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTRUIDES FERNANDES ALVESCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DE AMORIMCPF

ARGEMIRO BARBOSA DE AMORINCPF

DEREZINA BARBOSACPF

ILDA BARBOSA DE AMORIMCPF

JOAO BARBOSA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTRUIDES FERNANDES ALVESCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DE AMORIMCPF

ARGEMIRO BARBOSA DE AMORINCPF

DEREZINA BARBOSACPF

ILDA BARBOSA DE AMORIMCPF

JOAO BARBOSA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA MINUCCI REZENDE MELLO

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

Reu:

ROSANE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

WAURIKY FERREIRA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBOSA DE AMORIMCPF

ARGEMIRO BARBOSA DE AMORINCPF

DEREZINA BARBOSACPF

ILDA BARBOSA DE AMORIMCPF

JOAO BARBOSA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTRUIDES FERNANDES ALVESCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DE AMORIMCPF

ARGEMIRO BARBOSA DE AMORINCPF

DEREZINA BARBOSACPF

ILDA BARBOSA DE AMORIMCPF

JOAO BARBOSA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA MINUCCI REZENDE MELLO

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

Reu:

ROSANE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

WAURIKY FERREIRA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTRUIDES FERNANDES ALVESCPF

Reu

DEREZINA BARBOSACPF

ARGEMIRO BARBOSA DE AMORINCPF

JOAO BARBOSA DE AMORIMCPF

ANTONIO BARBOSA DE AMORIMCPF

ILDA BARBOSA DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA MINUCCI REZENDE MELLO

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO

Reu:

WAURIKY FERREIRA SANTOS

Reu:

ROSANE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIELCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 056683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003043612022817222020250915143754 (15/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIELCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 056683· CPF 111.***.***-19

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FABIANE SILVA ARAUJO· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIELCPF

Reu

CEBRASPE

Advogados

Autor:

FABIANE SILVA ARAUJO· OAB DF 28650· CPF 978.***.***-04

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 056683· CPF 111.***.***-19

Reu:

FABIANE SILVA ARAUJO· OAB DF 28650· CPF 978.***.***-04

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 056683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL EXECUTADO(A): CEBRASPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0003043-61.2022.8.17.2... (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 87.590,21

Autor

LUCILO FEITOZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

CLARA TORRES DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 56564· CPF 126.***.***-86

Autor:

CICERO MACIEL DE ASSIS· CPF 500.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILO FEITOZA DA SILVA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 87.590,21

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

LUCILO FEITOZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Reu:

CLARA TORRES DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 56564· CPF 126.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 84.895,70

Autor

JUDINALDO FARIAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

CICERO MACIEL DE ASSIS· CPF 500.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 96.119,54

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JUDINALDO FARIAS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 181.108,94

Autor

JOSE CARLOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 26/08/2024 23:59. (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 181.108,94

Autor

JOSE CARLOS ARAUJOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 37.925,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 37.925,89

Autor

EVANDILSON CORDEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

CICERO MACIEL DE ASSIS· CPF 500.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 85.586,61

Autor

EDSON MORATO BARBOSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

CICERO MACIEL DE ASSIS· CPF 500.***.***-04

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 85.586,61

Autor

EDSON MORATO BARBOSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 142.500,79

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Autor:

CICERO MACIEL DE ASSIS· CPF 500.***.***-04

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos em parte (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 42.098,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 42.098,40

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

JOSE TADEU AMARAL DANTASCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 99.889,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 99.889,72

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

GILSON LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL· OAB PE 56683· CPF 111.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (26/11/2024)

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