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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO CAFELANDIA

Reu

MARIA APARECIDA BARBOSA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

VERA MARIA GARAUDE· OAB SP 146251· CPF 250.***.***-18

Autor:

MARIENNE GARAUDE PACO· OAB SP 472725· CPF 494.***.***-05

Reu:

ANTONI CAVALCANTE· OAB SP 241706· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA· OAB SP 313544· CPF 106.***.***-63

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Outros

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. ORIVALDO GAZOTO (EMBARGADO)

3. WILSON GAZOTTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1202656/SP (2017/0277034-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: ORIVALDO GAZOTO EMBARGADO: WILSON GAZOTTO ADVOGADOS: ADALBERTO DOS SANTOS - SP059105 MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO - SP210507 ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR - SP179792 ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS - SP178545 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAFELANDIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 7.114.737,00

Autor

ORIVALDO GAZOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ· OAB SP 216802· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2746362/SP (2024/0347545-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORIVALDO GAZOTO ADVOGADO: CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ - SP216802 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500585/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ· OAB SP 216802· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 221.793,58

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAFELANDIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA· OAB PR 023044· CPF 872.***.***-15

Reu:

JEFERSON LUIZ· CPF 051.***.***-02

Outros

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

FERNANDA LOYOLA RABELLO DE MELLO· OAB PR 061766

MARIANA KOWALSKI FURLAN CORRÊA· OAB PR 037138

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 030694· CPF 023.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAFELANDIA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· CPF 849.***.***-68

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 030694· CPF 023.***.***-50

Reu:

MARIANA KOWALSKI FURLAN CORREA· CPF 007.***.***-12

Reu:

FERNANDA LOYOLA RABELLO DE MELLO· CPF 071.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FRARE RAVAGNANI PAZINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAFELANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE VIANA SAMPAIO· OAB SP 319108· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidor Público CivilApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE CAFELANDIA

Reu

LUANA CRISTINA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

VIVIANE A. R. SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Autor:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

Reu:

VIVIANE A. R. SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Reu:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Cafelândia - Apelada: Luana Cristina de Aguiar - Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1000682-77.2024.8.26.0104 Relator(a): CYNTHIA THOMÉ Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 204 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE CAFELANDIA

Reu

LUANA CRISTINA DE AGUIAR

Advogados

Autor:

VIVIANE A. R. SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Autor:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

Reu:

VIVIANE A. R. SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Reu:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

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