ANTONIO CAIXETA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· CPF 460.***.***-04

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· CPF 076.***.***-72

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-70

Outros

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-70

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02 (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HONÓRIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 097719

Reu:

HONÓRIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 097719

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (21/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Reu:

HONÓRIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 097719

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRIZIO MELO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0003342-08.2011.4.01.3803/MG RÉU: FABRIZIO MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): HONORIO MENDES RIBEIRO NETO (OAB MG097719) ADVOGADO(A): ANTONIO CAIXETA RIBEIRO (OAB MG019620) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO. Conforme se infere dos autos, o réu FABRIZIO MELO OLIVEIRA foi condenado pelo crime do art. 337-A, III, c/c o art. 71, ambos do CP, a cumprir pena definitivamente fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de... (12/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHELIPE FERREIRA DUTRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Autor:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 097719

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 019620

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 097719

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 019620

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME MAGALHAES CHICORSQUICPF

Advogados

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO ANTONIO LUIZ ALVESCPF

SEBASTIAO ANTONIO LUIZ ALVES

Advogados

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO LUIZ ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620

Autor:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ANTONIO LUIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ANTONIO LUIZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Autor:

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 105542

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES MACIEL

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620

Outros

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

ANTÔNIO CAIXETA RIBEIROCPF

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

ANTÔNIO CAIXETA RIBEIROCPF

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

ANTÔNIO CAIXETA RIBEIROCPF

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Autor:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

BRITAGEM SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Autor:

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 105542

Autor:

LUIZ FELIPE FERNANDES MACIEL

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO CAIXETA RIBEIROCPF

FERNANDO NETO BOTELHOCPF

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Autor:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Autor:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO· OAB MG 172439· CPF 098.***.***-84

Outros

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

HASSAN MAGID DE CASTRO SOUKI· OAB MG 79731· CPF 039.***.***-82

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

EURIPEDES XAVIER GOMIDE· OAB MG 76454· CPF 067.***.***-53

NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 8260· CPF 013.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 RÉU: JOSE DOS SANTOS COUTINHO Autos remetidos ao Juízo competente TUPACIGUARA/MG. ** AVERBADO ** Adv - NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA, ANTONIO CAIXETA RIBEIRO, HASSAN MAGID DE CASTRO SOUKI, GERALDO LUIZ SCALIA GOMIDE, SANDRO BORGES AMORIM, EURIPEDES XAVIER GOMIDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER HANS HUBER

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

CLAUDIO DE MOURA FERREIRA

EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCELO DUTRA GODOYCPF

MARCOS MARCHETTI FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 28459

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075· CPF 565.***.***-04

Autor:

GLAUCI TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 56708· CPF 539.***.***-82

Autor:

DARIZON SANTOS PALHARES· OAB MG 38126

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 28459

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075· CPF 565.***.***-04

Reu:

GLAUCI TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 56708· CPF 539.***.***-82

Reu:

DARIZON SANTOS PALHARES· OAB MG 38126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WALTER HANS HUBER CPF: 194.952.426-49 RÉU: MARCOS MARCHETTI FERREIRA CPF: 931.789.806-87 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0841820-55.2003.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Juros] Vi... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER HANS HUBER

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

CLAUDIO DE MOURA FERREIRA

EDUARDO MAURICIO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCELO DUTRA GODOYCPF

MARCOS MARCHETTI FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 28459

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075· CPF 565.***.***-04

Autor:

GLAUCI TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 56708· CPF 539.***.***-82

Autor:

DARIZON SANTOS PALHARES· OAB MG 38126

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 28459

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075· CPF 565.***.***-04

Reu:

GLAUCI TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 56708· CPF 539.***.***-82

Reu:

DARIZON SANTOS PALHARES· OAB MG 38126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WALTER HANS HUBER CPF: 194.952.426-49 RÉU: MARCOS MARCHETTI FERREIRA CPF: 931.789.806-87 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0841820-55.2003.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Juros] Vi... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRIZIO MELO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

FABRIZIO MELO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 096241· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0003342-08.2011.4.01.3803/MG RÉU: FABRIZIO MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): HONORIO MENDES RIBEIRO NETO (OAB MG097719) ADVOGADO(A): ANTONIO CAIXETA RIBEIRO (OAB MG019620) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO. Conforme se infere dos autos, o réu FABRIZIO MELO OLIVEIRA foi condenado pelo crime do art. 337-A, III, c/c o art. 71, ambos do CP, a cumprir pena definitivamente fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de... (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO RUBEN CANEDO PORTILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620· CPF 076.***.***-72

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO· OAB MG 112207· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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