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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DERIVALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERIVALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR CURSINO CHAVES

DERIVALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA LUCAS· CPF 040.***.***-48

Autor:

RAFAEL DE SOUZA BORELLI· CPF 351.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIANIA S

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS ALVES· OAB GO 24277

Autor:

JÚLIO CÉSAR QUEIROZ E RABELO· OAB GO 7761· CPF 270.***.***-78

Autor:

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910· CPF 063.***.***-44

Autor:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336· CPF 884.***.***-06

Autor:

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· OAB GO 52286· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR QUEIROZ E RABELO· OAB GO 7761· CPF 270.***.***-78

Reu:

JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO· OAB GO 7910· CPF 063.***.***-44

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 25336· CPF 884.***.***-06

Reu:

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· OAB GO 52286· CPF 755.***.***-00

Reu:

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· OAB GO 052286

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC/1973. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em juízo de retratação, fixou honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor atualizado da causa, em ação extinta sem resolução do mérito por au... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

2. ANTONIO CARLOS ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA· OAB SP 188393· CPF 257.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA· OAB SP 188393· CPF 257.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006283-91.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Antonio Carlos Alves - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifestem-se as partes. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos au... (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ETELVINA LUIZA VIANA

Advogados

Autor:

JOSEVAL BRITO CARNEIRO· OAB BA 9018· CPF 003.***.***-00

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

JAIME GRIMALDI NETO· OAB BA 21955· CPF 672.***.***-00

Reu:

DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO· OAB BA 3373· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.091,95

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Carlos Alves em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 40.556,22

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

WAGNER VELOSO MARTINSCPF

Reu

BANCO MASTER S/A

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Reu:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Reu:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Havendo as partes transigido, antes ou depois da publicação de acórdão da Segunda Instância, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95. Recurso Prejudicado. Não Conhecido. Decisão Monocrática Não há a prevenção indicada pelo sistema. 1. A formalização de acordo entre as partes em ação de direito disponível, ret... (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 115.915,16

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

JAMIR BIANCHI

Advogados

Autor:

VALDEIR LUCIANO GOLDNER· OAB ES 11275· CPF 078.***.***-18

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

HUDSON AUGUSTO DALTO· OAB ES 12597· CPF 099.***.***-31

Reu:

IGOR DE VASCONCELOS· OAB ES 15977· CPF 056.***.***-90

Reu:

WALERIA DEMONER ROSSONI· OAB ES 22057· CPF 116.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VALDEIR LUCIANO GOLDNER· OAB ES 11275· CPF 078.***.***-18

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Autor:

WALERIA DEMONER ROSSONI· OAB ES 22057· CPF 116.***.***-56

Autor:

HUDSON AUGUSTO DALTO· OAB ES 12597· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEIR LUCIANO GOLDNER· OAB ES 11275· CPF 078.***.***-18

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Reu:

WALERIA DEMONER ROSSONI· OAB ES 22057· CPF 116.***.***-56

Reu:

HUDSON AUGUSTO DALTO· OAB ES 12597· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 36.559,60

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.559,60

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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