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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Autor:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Autor:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JUSTINO NETOREU: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS PROCESSO Nº: 3001950-49.2025.8.06.0171CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por ANTONIO JUSTINO NETO, em face do MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE. Pedido no id 204693858 e planilha de cálculo no id 204693859. A sentença, id 179525140, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com o dispositivo a seguir:... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Autor:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Autor:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE MELO· OAB CE 38708· CPF 048.***.***-70

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE· OAB CE 41681· CPF 063.***.***-29

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE FABIO ALVES DE ARAUJO

Outros

BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA· OAB GO 45875

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB GO 19197

Último movimento: COMPROVANTE DO SEEU (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 54.914,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 54.914,56

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

ANTONIO JUSTINO NETO

CAIO LOPES DE OLIVEIRA JUSTINO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JUSTINO NETO

CAIO LOPES DE OLIVEIRA JUSTINO

JULIANA LOPES DE OLIVEIRA NETO

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

JOSELISSES ABEL FERREIRA· OAB PB 13820· CPF 054.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 14506· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOSELISSES ABEL FERREIRA· OAB PB 13820· CPF 054.***.***-05

Reu:

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 14506· CPF 841.***.***-15

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTASCPF

HERVORA SANTUZZA PEREIRA ARAUJO POLICARPOCPF

HELIO ALVES ARAUJO FILHO

Reu

Advogados

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Autor:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO JUSTINO NETO

CLAUDINE ALVES RAMOS

JOSE AILTON DOS SANTOS

MARLISE SCHMIDT

VILMA NEVES PENGACPF

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JUSTINO NETO

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 159.268,44

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO CARLOS JUSTINOCPF

ANTONIO CARLOS JUSTINO

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/11/2023 23:59. (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS JUSTINO

Advogados

Reu:

PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES· OAB SP 311908· CPF 327.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI· OAB SP 273963· CPF 225.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501756-72.2020.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANTONIO CARLOS JUSTINO - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, extingue-se a punibilidade do agente em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal. Neste sentido, em análise dos documentos juntados, observa-se que ANTONIO CARLOS JUSTINO cumpriu com as condições que lhe foram impostas. Pelo exposto, JULGO E... (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS JUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS JUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA· OAB SP 269446· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031052 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA (05/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS JUSTINO

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS JUSTINO

Advogados

Autor:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS JUSTINO ADVOGADO do(a) AUTOR: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002593-60.2012.4.03.6111 Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por ANTONIO CARLOS JUSTINO em face do... (13/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO POPOLO NETO· OAB SP 205294· CPF 190.***.***-00

Autor:

ANDREZA BIANCHINI TRENTIN· OAB SP 254238· CPF 219.***.***-93

Autor:

JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 314629· CPF 369.***.***-31

Autor:

SERGIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 100474· CPF 078.***.***-27

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

IGOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 304463· CPF 044.***.***-04

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022800302223200000071736325?instancia=3 (05/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Reu:

IGOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 304463· CPF 044.***.***-04

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· OAB SP 113262· CPF 069.***.***-29

Reu:

PAULO ROGERIO BAGE· OAB SP 144940· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/12/2025 (20/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

BancáriosCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 304463· CPF 044.***.***-04

Autor:

AILTON JOSE NOGUEIRA

Autor:

JOAO POPOLO NETO· OAB SP 205294· CPF 190.***.***-00

Autor:

ANDREZA BIANCHINI TRENTIN· OAB SP 254238· CPF 219.***.***-93

Autor:

JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 314629· CPF 369.***.***-31

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Reu:

JOAO POPOLO NETO· OAB SP 205294· CPF 190.***.***-00

Reu:

ANDREZA BIANCHINI TRENTIN· OAB SP 254238· CPF 219.***.***-93

Reu:

JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 314629· CPF 369.***.***-31

Reu:

SERGIO LUIZ RIBEIRO· OAB SP 100474· CPF 078.***.***-27

Reu:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (04/02/2026)

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