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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ· OAB SP 212268· CPF 119.***.***-30

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ· OAB SP 212268· CPF 119.***.***-30

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008680/2020-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (18/08/2020)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDILEY FERNANDO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ· OAB SP 212268· CPF 119.***.***-30

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância (26/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA PATRICIANE DIAS TRINDADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Reu:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ· CPF 150.***.***-95

Reu:

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO· OAB SP 61256· CPF 801.***.***-72

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 57.359,24

Autor

ALESSANDRA PATRICIANE DIAS TRINDADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.158,60

Autor

JOSEFA MARIA DA SILVACPF

VITORIA MARIA DA SILVA JESUS PEREIRACPF

JOAO PEDRO SILVA DE JESUS PEREIRACPF

ANIZIO DE JESUS PEREIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Antonio Coronato (OAB 399052/SP) Processo 0002292-69.2023.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Laercio Antonio Coronato, Laercio Antonio Coronato - Vistos. Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ANTONIO CORONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE NERY DA CAMARACPF

SIMONE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLOVIS MASSAFERA PEREIRA· CPF 461.***.***-72

Reu:

ROBSON DA SILVA DANTAS· OAB SP 387692· CPF 370.***.***-45

Reu:

MARIA VITORIA SILVA E SOUZA· CPF 397.***.***-70

Reu:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· CPF 132.***.***-88

Reu:

LETICIA BERNARDES DE ALMEIDA GIL· CPF 313.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoInquérito Policial

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE NERY DA CAMARACPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ· OAB SP 212268· CPF 119.***.***-30

Reu:

LAERCIO ANTONIO CORONATO· OAB SP 399052· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARIA VITORIA SILVA E SOUZA· OAB SP 475718· CPF 397.***.***-70

Reu:

LETICIA BERNARDES DE ALMEIDA GIL· OAB SP 259190

Reu:

CLOVIS MASSAFERA PEREIRA· OAB MG 91827· CPF 461.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VICENTE GONCALVES DA SILVACPF

RUBENS NELSON BRUNO

RIDALVO FLAVIO MACHADO FRANCA

MOACIR DE ALENCAR ARARIPE

MARCOS CORONADO

+ 41 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027019-10.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO LOPES e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS NELSON BRUNO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico... (15/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL DE OLIVEIRA CASTROCPF

ALOYSIO PEDREIRA MACHADOCPF

ORLANDO DE MELLO E ALBUQUERQUECPF

AFFONSO PAULO DA SILVA TINDOCPF

JOANNA DE DEUS RIBEIROCPF

+ 42 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

LUIZ MORAES NETTOCPF

ANTONIO MACHADO NEVES DA COSTACPF

JOSE HENRIQUE GURJAOCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (05/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

30/04/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0768579-92.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07685799219004025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ABINER LADEIA DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER BRAUN (OAB RJ019031) APELANTE: ADAIL COUTO PAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER... (30/04/2026)

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