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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES

Autor:

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

Autor:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES

Autor:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Autor:

SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Autor:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242· CPF 097.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 12.048,11

Autor

CONDOMINIO DO MSCCNPJ

Reu

JUCICLEIDE COSTA ARAUJOCNPJ

JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDACPF

JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948

Outros

RENATO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1266· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023587-29.2019.8.03.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO MSC REQUERIDO: JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDA, JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVA, JUCICLEIDE COSTA ARAUJO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 12.048,11

Autor

CONDOMINIO DO MSCCNPJ

Reu

JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDACPF

JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVACPF

JUCICLEIDE COSTA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

R$ 3.394,60

Autor

ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPPCNPJ

Reu

JUCICLEIDE COSTA ARAUJOCNPJ

JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVACPF

JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUZZATTO· OAB AP 1771

Outros

RENATO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB AP 1266· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPP REQUERIDO: JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDA, JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVA, JUCICLEIDE COSTA ARAUJO S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Noti... (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 3.394,60

Autor

ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPPCNPJ

Reu

JUCICLEIDE COSTA ARAUJO ALMEIDACPF

JOSE GIOVANNI ALMEIDA DA SILVACPF

JUCICLEIDE COSTA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA NETO

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

Autor:

FRANCISCA NEUMA DE SOUZA CAVALCANTE· OAB CE 4035· CPF 005.***.***-78

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória. (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO DE SOUZA NETO, ALCINO DE SOUZA FIRMINO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica à IRMP para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 13 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conce... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALCINO DE SOUZA FIRMINOCPF

ANTONIO DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA· OAB ES 29033· CPF 111.***.***-56

Autor:

ELINARA FERNANDES SOARES· OAB ES 7204· CPF 017.***.***-59

Reu:

JULIANO GRIGORIO DA ROCHA· OAB ES 29033· CPF 111.***.***-56

Reu:

ELINARA FERNANDES SOARES· OAB ES 7204· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 162242

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

WILSON GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Decorrido o prazo (16/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 8.839,57

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Processo Cancelado (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 11.081,00

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Autor:

JOAO ANTONIO BERNART BATTISTI

Autor:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Reu:

JOAO ANTONIO BERNART BATTISTI

Reu:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BERNART BATTISTI· OAB PR 121298

Autor:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE PRATTO· OAB PR 118164

Autor:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BERNART BATTISTI· OAB PR 121298

Reu:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PRATTO· OAB PR 118164

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima o exquente, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 180. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BERNART BATTISTI· OAB PR 121298

Autor:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE PRATTO· OAB PR 118164

Autor:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BERNART BATTISTI· OAB PR 121298

Reu:

MAYRA CALDERARO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 10018· CPF 879.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE PRATTO· OAB PR 118164

Reu:

JOANA VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima o exquente, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 180. (03/06/2026)

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