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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035241-71.2010.8.05.0001. Reu: Estado Da Bahia Autor: Antonio Frois Dos Santos Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0035241-71.2010.8.05.0001 Cla Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0035241-7... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO FROIS DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB BA 70655· CPF 070.***.***-99

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO FROIS DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 45.655,88

Autor

ELIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA· OAB RJ 172408· CPF 058.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· OAB RJ 141702· CPF 039.***.***-30

Reu:

WILLIAM CAMPOS DE PAULO· OAB RJ 184909· CPF 120.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Reu

ELIANE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SHEILA DA SILVA PAES CRUZCPF

ELIEL MAX DA SILVA PAESCPF

VIVIANE DA SILVA PAES SCHUELERCPF

DENISE DA SILVA PAESCPF

NEUZA DA SILVA PAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 207009· CPF 114.***.***-97

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-89

Reu:

NATALIA CHAVAO FREITAS· CPF 111.***.***-75

Reu:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Reu

ELIEL MAX DA SILVA PAESCPF

VIVIANE DA SILVA PAES SCHUELERCPF

DENISE DA SILVA PAESCPF

SHEILA DA SILVA PAES CRUZCPF

Advogados

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO· CPF 052.***.***-67

Autor:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Autor:

NATALIA CHAVAO FREITAS· CPF 111.***.***-75

Reu:

DANIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 207009· CPF 114.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01 (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALCENIRA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CIMEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALCENIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO· OAB RJ 187592· CPF 102.***.***-99

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO· CPF 052.***.***-67

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Reu:

NATALIA CHAVAO FREITAS· CPF 111.***.***-75

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.170,76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 6.170,76

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (09/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

LUCIVAL ANTONIO DE SOUZACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 119.616,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 119.616,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO BONITOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MG 179171

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB AP 001642

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB AM 000726

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO BONITOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB MG 179171

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB AP 001642

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB AM 000726

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001004-91.2023.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Traslade-se cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal correlata. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· CPF 039.***.***-30

Reu:

GUILHERME DE MELLO LOPES· OAB RJ 118255· CPF 055.***.***-46

Reu:

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 097474· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE RIO BONITOCPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 120311

Autor:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· OAB RJ 141702· CPF 039.***.***-30

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 120311

Reu:

GUSTAVO FROES DOS SANTOS· OAB RJ 141702· CPF 039.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (11/03/2026)

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