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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETOCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTELCPF

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 009516· CPF 006.***.***-15

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 001590· CPF 036.***.***-87

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 009206· CPF 381.***.***-04

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DOS SANTOS NETO (AGRAVANTE)

2. RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DOS SANTOS NETO

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRACPF

RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINSCPF

SANDRA MARIA DE BARAUNA BARRETOCPF

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA· OAB PA 7518· CPF 410.***.***-53

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

LUCAS SA SOUZA· OAB PA 20187· CPF 989.***.***-49

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025519-29.2012.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ANTONIO DOS SANTOS NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A, WALBER PALHETA DE MATTOS - PA13320, SALAZAR FONSECA JUNIOR - PA7014, ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA - PA7518, M... (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SILVA SARMENTO

MARCIO DE JESUS COELHO MARTINS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BRUNO TITAN GUIMARAES

WILLIAMS DA CRUZ LEITE

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES· OAB PA 23364· CPF 727.***.***-34

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO· OAB PA 21302· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SANDRO WAGNER ROCHA ESTEVES

Advogados

Reu:

IGOR CORREA WEIS· OAB PA 16504· CPF 946.***.***-15

Reu:

LUIS JASSE DE FIGUEIREDO· OAB PA 16344· CPF 710.***.***-49

Reu:

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO· OAB PA 21302· CPF 008.***.***-02

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Reu:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Outros

CASSIO SOUZA DE BRITO· OAB PA 53· CPF 296.***.***-34

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO WAGNER ROCHA ESTEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 945.025,36

Autor

FERNANDO ANTONIO CAVALEIRO DE MACEDOCPF

Reu

PEDRO PAULO CARDOSO DA CUNHA COIMBRACPF

LUIZ CARLOS CAVALEIRO DE MACEDOCPF

SUELY NAZARE ARAUJO CAVALCANTE DE MACEDO

MARISBELA ARRUDA COIMBRA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA· OAB PA 6146· CPF 136.***.***-68

Autor:

ANTONIO MAURO SANTANA DE SOUZA· OAB PA 16886

Reu:

RENAN ASSUNCAO· OAB PA 16488· CPF 950.***.***-91

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Reu:

MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO· OAB PA 10577· CPF 101.***.***-91

Reu:

JOAO FABIO MADORRA FRANCO· OAB PA 8881· CPF 329.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ISAAC SAMUEL BENCHIMOL

MARCOS GOMES BENCHIMOL

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

Reu:

LUNA TAYNA SOUZA OLIVA· OAB PA 27667· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JULIO CEZAR SOARES MONTEIRO

RONALD DA CONCEICAO ARAUJOCPF

PAULO SERGIO PAULINO DA SILVACPF

ANTONIO FABRICIO BAIONENSE TORRES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MOISES DOS SANTOS SILVA· OAB PA 23741· CPF 530.***.***-49

Reu:

LUIS JASSE DE FIGUEIREDO· OAB PA 16344· CPF 710.***.***-49

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Reu:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD DA CONCEICAO ARAUJOCPF

PAULO SERGIO PAULINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/09/2020)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDACPF

MARIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Juntada de despacho (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA SANTOS DE OLIVEIRACPF

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 21.707,01

Autor

ANTONIO JOSE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

CELSO FELIPE PIMENTA PINTO· OAB PA 13772· CPF 861.***.***-15

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59. (09/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 21.707,01

Autor

ANTONIO JOSE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO FELIPE PIMENTA PINTO

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MICKLEY ROBERTSON CUNHA DOS PRAZERESCPF

DHIOGO COSTA MENDESCPF

DANIEL CONCEICAO CAMPOS DE ARAUJO MENEZESCPF

Outros

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO· OAB PA 21302· CPF 008.***.***-02

CASSIO SOUZA DE BRITO· OAB PA 53· CPF 296.***.***-34

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

CARLA FERNANDES RODRIGUES· OAB PA 16926· CPF 745.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA DE AZEVEDO em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKLEY ROBERTSON CUNHA DOS PRAZERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDES RODRIGUES· OAB PA 16926· CPF 745.***.***-87

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9866/2023 (11/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICKLEY ROBERTSON CUNHA DOS PRAZERESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDES RODRIGUES· OAB PA 16926· CPF 745.***.***-87

Autor:

RENATO NAZARETH LOBATO FERNANDEZ NETO· OAB PA 21302· CPF 008.***.***-02

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MANOEL EDUARDO AMORAS GONCALVESCPF

SILVIA CAMILA AMORAS DE ARAUJOCPF

MARIO ERNESTO AMORAS GONCALVESCPF

Reu

SILVIA CAMILA AMORAS DE ARAUJOCPF

MANOEL EDUARDO AMORAS GONCALVESCPF

MARIA ENEIDA AMORAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Autor:

MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS· OAB PA 17454· CPF 889.***.***-72

Autor:

IGOR CORREA WEIS· OAB PA 16504· CPF 946.***.***-15

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21505· CPF 983.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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