ANTONIO DUARTES DIAS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 1.632,00

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 947.572,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 947.572,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO DUARTE FILHOCPF

NISSEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

GEORGES HANNA MASSOUH· OAB DF 66447· CPF 011.***.***-98

Reu:

FERNANDA SANTOS MENEGAIS

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOARES ADVOCACIACNPJ

Reu

ANTONIO DUARTE FILHO

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS MENEGAIS· OAB DF 40883

Autor:

GEORGES HANNA MASSOUH· OAB DF 66447· CPF 011.***.***-98

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Provisório (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOARES ADVOCACIACNPJ

Reu

ANTONIO DUARTE FILHO

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS MENEGAIS· OAB DF 40883

Autor:

GEORGES HANNA MASSOUH· OAB DF 66447· CPF 011.***.***-98

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SOARES ADVOCACIA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 7º, § 6º da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça* e de ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas acerca da minuta de precatório expedida. Em caso de concordância das partes ou decorrido o prazo, a minuta será enviada para assinatura do magistrado. Havendo discordância, os autos serão feitos conclusos para análise. Prazo... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 44.702,64

Autor

ANTONIO DUARTE FILHOCPF

Reu

AUTOBRASIL RP SEMINOVOS LTDACPF

Outros

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB RJ 148140· CPF 047.***.***-79

GUSTAVO LENINE BARBOSA DE MACEDO· OAB MG 151379

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUARTE FILHOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DUARTE FILHOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENINE BARBOSA DE MACEDO

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Autor:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LENINE BARBOSA DE MACEDO

Reu:

ALAN SAMPAIO RAMOS

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO DUARTE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquia... (21/06/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DUARTE FILHO

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 12.847,57

Autor

ANTONIO DIAS DUARTECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 20.531,15

Autor

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Autor:

ISADHORA RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-96

Último movimento: Juntada de alvará de levantamento (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 10.909,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DUARTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2002

Distribuição

08/08/2002

Valor

R$ 2.865,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DUARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2021)

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