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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA VIEGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABELARDO FLORES· OAB MG 006765· CPF 001.***.***-53

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 040630· CPF 306.***.***-00

Autor:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Autor:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ABELARDO FLORES· OAB MG 006765· CPF 001.***.***-53

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 040630· CPF 306.***.***-00

Reu:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Reu:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 369,04

Autor

EDUARDO DA SILVA CASSINI

EDUARDO DA SILVA CASSINICPF

Reu

PAULA RUBIA DA SILVA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

RONEY PETERSON SOUZA VICENTINOCPF

Reu

ROGERIO FERREIRA DA COSTA

ROGERIO FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUANA BARBARA DE SOUSA CARVALHO· CPF 046.***.***-24

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Outros

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA LUCIANO DE MELOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE FORTES LIMA· OAB MG 107283· CPF 056.***.***-06

Autor:

VICENTE DE PAULO FERREIRA MACHADO· OAB MG 42929· CPF 331.***.***-91

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GIULLIA TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 214148· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARIANA STELA COSTA MOREIRA· OAB MG 170518· CPF 116.***.***-46

Outros

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALOISIO GARCIA DE ALMEIDA E SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

PRISCILA BORGES COSTA· CPF 118.***.***-06

Outros

MARCO AURÉLIO BRAZIL· OAB MG 108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO GARCIA DE ALMEIDA E SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 317,15

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETERCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Outros

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 84.728,39

Autor

PEDRO FRANCISCO PEREIRA DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Outros

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO PEREIRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Reu:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

PEDRO FRANCISCO PEREIRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

PEDRO FRANCISCO PEREIRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Último movimento: Publicação (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MANUEL GODINHO DE OLIVIERACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 64.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA / FMSCPF

Reu

DORALINA ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALINA ALVES DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA / FMSCPF

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

FELIPE ROCHA PANCONI· OAB MG 665

Reu:

SIMONE AUGUSTA MIRANDA VIEIRA

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Reu:

ROGERIO DE ARAUJO CARVALHAIS

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALINA ALVES DA COSTA

Reu

DEMASP DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Embargante(s) - DORALINA ALVES DA COSTA; Embargado(a)(s) - DEMASP DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALINA ALVES DA COSTA

Reu

DEMASP DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 RÉU: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Autos vista ACÓRDÃO. Prazo de 0005 dia(s). fl. 135 a 140. Adv - ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do J... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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