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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: João Oliveira Dos Santos Advogado: Josemy Araujo Lopes (OAB:BA24292) Terceiro Interessado: Antônio Florencio Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0009359-11.2011.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JO... (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 9872527-68.2008.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza de Direito, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito evento 64, PET1. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO VITURIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES· OAB PI 15385· CPF 054.***.***-43

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PI 15450· CPF 151.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 74.232,93

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SA DE ALMEIDA NETO· OAB PB 18708· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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