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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 52.019,62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

PATRIMONIAL VENTURE SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL VENTURE SA em 09/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GILSON BENZOTA DE CARVALHOCPF

ANTONIA MIRTIS LIMA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES· OAB BA 36915· CPF 023.***.***-30

Autor:

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA· OAB BA 57351· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON BENZOTA DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 21.203,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA· OAB BA 38699· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 81.330,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Último movimento: Decorrido prazo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETOCPF

MARCIO BESERRA GUIMARAESCPF

MARIO PEREIRA DE CARVALHO

Reu

FERNANDO GOMES LOBO

GULLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

VICTOR PESSOA DE SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES LOBO· OAB BA 22531

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Autor:

JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA· OAB SP 309007· CPF 069.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GOMES LOBO· OAB BA 22531

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA· OAB SP 309007· CPF 069.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETOCPF

MARCIO BESERRA GUIMARAESCPF

MARIO PEREIRA DE CARVALHO

Reu

FERNANDO GOMES LOBO

GULLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GUSTAVO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

VICTOR PESSOA DE SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES LOBO· OAB BA 22531

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Autor:

JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA· OAB SP 309007· CPF 069.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GOMES LOBO· OAB BA 22531

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA· OAB SP 309007· CPF 069.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES (OAB:BA21323), HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (OAB:BA17056) EXECUTADO: GULLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): FERNANDO GOMES LOBO (OAB:BA22531) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMAR... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRACPF

SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.ACNPJ

REALEZA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PATRIMONIAL ILHA DOS FRADESCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

+ 22 outros

Reu

SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHOCPF

ELIOMAR MACHADO DE FREITASCPF

CIA INDUSTRIAL PASTORILCNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· CPF 009.***.***-14

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ· OAB DF 29149· CPF 009.***.***-54

Autor:

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO· CPF 272.***.***-95

Reu:

ROQUE ARAS· OAB BA 2045· CPF 024.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN LOPES NERYCPF

Reu

INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOP HAB DA BAHIA E SERGIPECNPJ

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETOCPF

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Advogados

Autor:

LEDJAR MARIA COSTA MACEDO FERRAZ· OAB BA 12386· CPF 174.***.***-49

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN LOPES NERY em 20/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELI SOUZA SANTOSCPF

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA

Reu

GILBERTO MULLEM VITA PEDREIRA DE FREITAS SACPF

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

GILBERTO MULLEM VITA PEDREIRA DE FREITAS SA

Advogados

Autor:

ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA· OAB BA 67605· CPF 045.***.***-20

Autor:

FRANCIELE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 65021· CPF 058.***.***-95

Reu:

JORGE CERQUIERA SILVA· OAB BA 49636· CPF 110.***.***-06

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE· OAB BA 14764· CPF 887.***.***-68

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO· OAB BA 41717· CPF 048.***.***-77

Reu:

LUIZ PAULO SANTOS COELHO DA ROCHA· OAB BA 1866· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELI SOUZA SANTOS em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHACPF

CRISTIANA NEVES ANDARICPF

FLAVIA MATTOS E SANTOSCPF

PAN PATRIMONIAL NEY VIANA LTDA - EPP

Reu

GIOVANNA MULLEM VITA DE SACPF

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEVES ANDARI· OAB BA 38155· CPF 826.***.***-49

Autor:

FLAVIA MATTOS E SANTOS· OAB BA 25668· CPF 084.***.***-10

Autor:

ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHA· OAB BA 43004· CPF 826.***.***-20

Reu:

CRISTIANA NEVES ANDARI· OAB BA 38155· CPF 826.***.***-49

Reu:

FLAVIA MATTOS E SANTOS· OAB BA 25668· CPF 084.***.***-10

Reu:

ALICE CRISTINA CHAVES NEVES FILHA· OAB BA 43004· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0315292-80.2013.8.05.0001. EXEQUENTE: PAN PATRIMONIAL NEY VIANA LTDA - EPP Parte Passiva: EXECUTADO: GIOVANNA MULLEM VITA DE SA, RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 599.638,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETOCPF

SSA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA

Advogados

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO PEDREIRA DE FREITAS SACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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