ANTONIO HORACIO PARAVATTI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 65104/DF (2020/0306446-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - DF001742A GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 GUSTAVO ANDERE CRUZ - MG068004 CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES - SP155023 ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES - DF017700 THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF030365 DIEGO ANTÓNIO PARAFATTI MATURO - RJ17297... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICACNPJ

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· CPF 008.***.***-35

Autor:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 068004· CPF 956.***.***-15

Autor:

CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES· OAB SP 155023· CPF 148.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 017700· CPF 858.***.***-00

Autor:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· CPF 018.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA· OAB SP 279767· CPF 343.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição

Energia ElétricaPetição

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA (EMBARGANTE)

3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (INTERESSADO)

Reu

2. ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Autor:

JULIANA DE HOLLEBEN THOME· OAB RJ 147723

Autor:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Reu:

JULIANA DE HOLLEBEN THOME· OAB RJ 147723

Reu:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288· CPF 008.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 559.700,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB RJ 103481· CPF 072.***.***-64

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

Reu:

GABRIEL SPUCH

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17CNPJ

CONSTRUTORA QUEBEC LTDACNPJ

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

LUIZ FERNANDO FRAGA· OAB RJ 66975· CPF 889.***.***-87

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816

Reu:

GABRIEL SPUCH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELICNPJ

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 162827

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Reu:

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB RJ 103481· CPF 072.***.***-64

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150713-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A CPF: 07.859.971/0001-30 PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. CPF: 47.383.971/0001-21 e outros Inti... (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACPF

Reu

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 36647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150713-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A CPF: 07.859.971/0001-30 PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. CPF: 47.383.971/0001-21 e outros Inti... (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 123.976,68

Autor

MARIA CLAUDIA MELLO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB RJ 98773· CPF 072.***.***-07

Reu:

LORENA CAVAIGNAC FROZ· OAB RJ 226560· CPF 608.***.***-51

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

BRENNO GUIMARAES DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 447082

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 9.259,34

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZULCNPJ

ARACY TAVARES DIASCPF

Reu

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATUROCPF

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 32501· CPF 531.***.***-91

Autor:

IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 157761· CPF 115.***.***-01

Autor:

ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 83011· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

EMILIO ARAUJO FILHO· OAB RJ 36307· CPF 385.***.***-15

Reu:

ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 83011· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Redistribuição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Reu

GIZELIO ANTONIO SOBRINHO JUNIORCPF

ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

ANDRE VITORIO SERRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB RJ 114672· CPF 052.***.***-79

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB RJ 180116· CPF 295.***.***-40

Reu:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/12/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

ANDRE VITORIO SERRA DE ABREUCPF

GIZELIO ANTONIO SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB RJ 180116· CPF 295.***.***-40

Autor:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB RJ 180116· CPF 295.***.***-40

Reu:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Reu:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em nada sendo requerido, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro. (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

ANDRE VITORIO SERRA DE ABREUCPF

GIZELIO ANTONIO SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB RJ 180116· CPF 295.***.***-40

Autor:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB RJ 180116· CPF 295.***.***-40

Reu:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Reu:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em nada sendo requerido, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro. (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RIBEIRO SCAFCPF

Reu

CARLA ALMEIDA VEREZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Autor:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Autor:

ROGÉRIO JESUS DE SOUZA· OAB RJ 72720· CPF 789.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA GOMES MOREIRA· OAB RJ 80706· CPF 744.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR GOMES MOREIRA· OAB RJ 52029· CPF 688.***.***-72

Reu:

FELIPE MORETTI LAPORT· OAB RJ 177322· CPF 124.***.***-45

Reu:

GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ· OAB RJ 210724· CPF 138.***.***-80

Reu:

GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO· OAB RJ 251150· CPF 138.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA TEREZA TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA CASTIGLIONICPF

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVACPF

ELIZANGELA DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Autor:

SÉRGIO DANIEL THOMPSON· OAB RJ 43742· CPF 263.***.***-20

Autor:

DENISE NUNES DE MOURA· OAB RJ 101707· CPF 163.***.***-91

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATUROCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ· OAB RJ 210188· CPF 124.***.***-30

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 151.695,60

Autor

DEIZE MELLO CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· OAB RJ 113564· CPF 079.***.***-70

Outros

THALITA DE MELLO PRATES· OAB RJ 189633· CPF 125.***.***-46

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIZE MELLO CUNHA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMANUELA FELIX DE BRITO MONTESCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO· OAB RJ 172976· CPF 123.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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