ANTONIO INALDO BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS· OAB PB 17190· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS - PB17190-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DA RMI NA FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO... (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS· OAB PB 17190· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS - PB17190-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DA RMI NA FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO... (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS· OAB PB 17190· CPF 086.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO INALDO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS - PB17190-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DA RMI NA FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDINO ROCHACPF

JULIA DE LIMA ROCHACPF

EDSON VANDER RIBEIRO DAVIDCPF

Reu

MARINHO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

JOAO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA· OAB SP 202117· CPF 276.***.***-45

Reu:

JOAO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA· OAB SP 202117· CPF 276.***.***-45

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINO ROCHACPF

JULIA DE LIMA ROCHACPF

Reu

MARINHO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Reu:

JOAO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA· OAB SP 202117· CPF 276.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIA

JOSE ROBERTO NUNES

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DANIELLE VASCONCELOS DA SILVA VITOR· CPF 307.***.***-75

Autor:

FABIO RODRIGO LIMA NUNES· CPF 314.***.***-65

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN· OAB SP 248159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1095690/SP (2017/0101427-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO NUNES AGRAVANTE: PAULO SERGIO DIAS GARCIA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 INALDO MANOEL BARBOSA - SP232636 HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN - SP248159 MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SALGRETTI E OUTRO(S) - SP293443 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIACPF

JOSE ROBERTO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 88.025,00

Autor

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JACINTHO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGASCPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JACINTO FERREIRA E SA

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

Reu

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGASCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fábio Carvalho Ferreira e Sá (Inventariante) - Autor: Espólio de Jacinto Ferreira e Sá - Réu: Tadeu Guilherme Cavezzale Artigas - 1. Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 164/238, dele continente o não provimento do recurso especial. (174/178) 2. Aguarde-se eventual requerimento em cartório pelo prazo de trinta (30) dias. 3. Nada sendo requerido, ao arquivo geral. - Magistr... (06/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO CANDIDO GATTICPF

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 8.130.425,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 291874· CPF 246.***.***-50

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNACCHI E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Autor:

WAGNER PETER KRAINER JOSÉ· OAB PR 019060· CPF 255.***.***-78

Autor:

VANDERLEI CARLOS SARTORI· OAB PR 006192· CPF 003.***.***-15

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 29/04/2026, para PENNACCHI E COMPANHIA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2162. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.995.395,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Outros

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFONS GARDEMANN (EMBARGANTE)

Reu

2. LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNST THOMAS BUBER (EMBARGANTE)

Reu

2. ANNA MARIA JUNG BUBER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Autor:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA· OAB SP 173240· CPF 114.***.***-94

Autor:

CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO· OAB SP 192059· CPF 082.***.***-45

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 231795· CPF 282.***.***-23

Reu:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA· OAB SP 173240· CPF 114.***.***-94

Reu:

CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO· OAB SP 192059· CPF 082.***.***-45

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRANI POZZI JANTALIA (REQUERENTE)

2. VICTOR POZZI JANTALIA (REQUERENTE)

Reu

3. ROCKENBACH HOLDING S/A (REQUERIDO)

4. ANDALUZIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

HENRIQUE SBRISSIA· OAB PR 56849· CPF 060.***.***-50

Autor:

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI· OAB PR 90722· CPF 084.***.***-74

Autor:

IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA· OAB PR 38607· CPF 004.***.***-10

Autor:

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS· OAB PR 31694· CPF 019.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Reu:

HENRIQUE SBRISSIA· OAB PR 56849· CPF 060.***.***-50

Reu:

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI· OAB PR 90722· CPF 084.***.***-74

Reu:

IGOR XAVIER ARMÊNIO PEREIRA· OAB PR 38607· CPF 004.***.***-10

Reu:

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS· OAB PR 31694· CPF 019.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRA JAFFER JORGE CAMARGOCPF

JULIO CESAR FERREIRA CAMARGOCPF

Reu

ZEZE MARILANI GONçALVES JORGECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE D'ORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

ANA CRISTINA CORRÊA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894· CPF 043.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPO VAZ· OAB PR 14427· CPF 307.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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