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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 1.238,45

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MAURICIO DE JESUS SOUZA

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

OSVALDO MIRANDA SOARES

RICARDO NEVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OSVALDO MIRANDA SOARES· OAB BA 39408· CPF 002.***.***-37

Reu:

OSVALDO MIRANDA SOARES· OAB BA 39408· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 28.831,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 31.230,82

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO ALFREDO MACHADO

ESPOLIO DE MARIA TELMA RIBEIRO MACHADO

PAULO ALFREDO MACHADOCPF

MARIA TELMA RIBEIRO MACHADOCPF

ANTONIO MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Reu:

PATRICIA RIBEIRO MACHADO· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TELMA RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Autor:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Reu:

SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA· OAB DF 51032· CPF 946.***.***-20

Reu:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725451-39.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: PAULO ALFREDO MACHADO, MARIA TELMA RIBEIRO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA RIBEIRO MACHADO EXECUTADO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença nos autos da qual houve a celebração de acordo extrajudicial (ID 201280179), cuja homologação foi pleiteada pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sen... (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TELMA RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Autor:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Reu:

SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA· OAB DF 51032· CPF 946.***.***-20

Reu:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA 59.888/96. RECURSO ESPECIAL 1.301.935/DF. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 880 E 1076, AMBOS DO STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ausentes esses vícios, nega-se... (27/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

ANTONIO GOMES JORGECPF

ANTONIO GONCALVES DE SANTANACPF

ANTONIO JORGE DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FERREIRA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

ANTONIO GOMES JORGECPF

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

ANTONIO JORGE RAPOSOCPF

ANTONIO JOSE GONZAGA DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105281/2026 (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES FERREIRA

ANTONIO GOMES JORGE

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

ANTONIO JORGE RAPOSOCPF

ANTONIO JOSE DE JESUS

+ 2 outros

Reu

8. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

DANILO VIEIRA FERNANDES

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES FERREIRA

ANTONIO GOMES JORGE

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

ANTONIO JORGE RAPOSOCPF

ANTONIO JOSE DE JESUS

+ 2 outros

Reu

8. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

DANILO VIEIRA FERNANDES

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709575-96.2022.8.07.0018. RECORRENTE: ANTÔNIO GOMES FERREIRA, ANTÔNIO GOMES JORGE, ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, ANTÔNIO JORGE RAPOSO, ANTÔNIO JOSÉ GONZAGA DA CONCEIÇÃO, ANTÔNIO JOSÉ MARQUES LOPES, ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60479713, admitiu o recurso especial e inadmitiu o recurso extraordinário, situação última que ensejou a interposição de recurso de agravo para a Co... (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIETE GOMES DA SIVA

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Outros

ALIVAR MARQUES DA SILVA· OAB GO 9734· CPF 277.***.***-68

WELTER FERREIRA SILVA· OAB GO 10222

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 185.974,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Advogados

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Advogados

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Autor:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976· CPF 058.***.***-02

Reu:

LINCOLN LACERDA SANTOS· OAB MG 147046· CPF 390.***.***-34

Reu:

RIGEL GONCALVES PIRES· OAB MG 78028· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

ALESSANDRA CAMARGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA KELLEN DA SILVA OLIVEIRA· CPF 106.***.***-16

Reu:

ELIZABETH ALVES NASCIMENTO· OAB MG 135988· CPF 088.***.***-39

Outros

PRISCILA KELLEN DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 163937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

ALESSANDRA CAMARGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA KELEN DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZABETH ALVES NASCIMENTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA SILVACPF

MARIA APARECIDA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA COSTA LOPESCPF

MARLENE DA COSTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES ALVES· OAB MG 34781

Reu:

ANTONIO MARCOS DE SOUSA TERRA· OAB MG 127142

Reu:

JOAO PAULO BARROS VARGAS

Reu:

MARIA FRANCISCA MACEDO FRAZAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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