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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852986/MG (2025/0033109-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO LOPES NETO - MG029258 BERNARDO FRANCO VIANNA - MG099013 AGRAVADO: GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADOS: GILBERTO ANTÔNIO DE MIRANDA - MG043896 ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE - MG089640 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES NETO· OAB MG 029258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

SAPEL IND COM LTDA

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

SAPEL IND COM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE FERRAGENS E MATERIAIS SOCIEDADE ANONIMACNPJ

WANEY BORGES DA GAMACPF

WANILDA KAMINOCPF

JOSE BORGES DA GAMACPF

VASCO BORGES DA GAMACPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

WANEY BORGES DA GAMACPF

WANILDA KAMINOCPF

JOSE BORGES DA GAMACPF

VASCO BORGES DA GAMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO LOPES NETO· OAB MG 029258· CPF 147.***.***-00

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Autor:

ALEX GUEDES DOS ANJOS· OAB MG 094467· CPF 045.***.***-81

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO LOPES NETO· OAB MG 029258· CPF 147.***.***-00

Reu:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Reu:

ALEX GUEDES DOS ANJOS· OAB MG 094467· CPF 045.***.***-81

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.955.198,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GIANMARCO LOURES FERREIRA· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRESIDENTE LTDACNPJ

Reu

VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de PessoasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACÃO PRESIDENTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Autor:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Reu:

NEWTON DE ARAUJO LOPES JUNIOR· OAB MG 167445· CPF 087.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Outros

RAQUEL COSTA REIS PADILHA· OAB MG 107291

ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO· OAB MG 66271· CPF 415.***.***-91

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

ISADORA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 150510

PABLO BERTOLOZE DA SILVA· OAB MG 129509· CPF 071.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - TRANSREAL TRANSP REAL LTDA; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Publicação em 24/01/2023: Despacho/decisão interlocutória "Intime-se o Estado de Minas Gerais para informar e comprovar se houve assinatura do contrato, objeto da licitação e, ainda, como estão sendo atu... (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZ; Apelado(a)(s) - ANI CONCEICAO DE MENDONCA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CRISTINA SCAP... (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANI CONCEICAO DE MENDONCACPF

Reu

JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Reu:

EDISON JOSE LOURENCO· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 896206/2025 (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANI CONCEICAO DE MENDONCACPF

Reu

JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

EDISON JOSE LOURENCO

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SCAPATICCI LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANI CONCEICAO DE MENDONCACPF

Reu

JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

EDISON JOSE LOURENCO

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SCAPATICCI LOURENCO

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANI CONCEICAO DE MENDONCACPF

Reu

JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

LEANDRO PIRES NEVES

Reu:

EDISON JOSE LOURENCO

Reu:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA SCAPATICCI LOURENCO

Último movimento: Remetidos os autos (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SucessõesDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO EDUARDO GOMES DOS REIS DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN DIEGO DE CARVALHO LOPEZCPF

Reu

ANI CONCEICAO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PIRES NEVES

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA SCAPATICCI LOURENCO

Autor:

EDISON JOSE LOURENCO

Autor:

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Último movimento: Remetidos os autos (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Reu

FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS EIRELICNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

JOÃO WELLINGTON ESTEVESCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS· OAB MG 146560

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Outros

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO; RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA e outros Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Adv - CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, FERNANDO ANTONIO TAVARES, RALPH BATISTA DE MAULAZ, BERNARDO FRANCO VIANNA, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· CPF 646.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS EIRELICNPJ

JOÃO WELLINGTON ESTEVESCPF

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS· OAB MG 146560

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

FLOR DE LIS PRODUCOES E EVENTOS EIRELICNPJ

JOÃO WELLINGTON ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX SANDRO DA PURIFICACAO

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· CPF 049.***.***-01

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

MARINA FRANCO LOPES MAVROS FILIZZOLA· CPF 082.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Outros

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 171.***.***-63

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 600913/2025 (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACPF

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ANTONIO TAVARES (RECORRENTE)

Reu

2. ICATU SEGUROS S/A (RECORRIDO)

3. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 029259

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 029259

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2213525/MG (2025/0173189-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO TAVARES ADVOGADOS: BERNARDO FRANCO VIANNA - MG099013 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - MG029259 RECORRIDO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MG133653 RECORRIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - MG157533 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2025. (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ANTONIO TAVARES (RECORRENTE)

Reu

2. ICATU SEGUROS S/A (RECORRIDO)

3. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 029259

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 029259

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.200,00

Autor

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

VITO AUGUSTO COUTOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUJANC FERREIRA DA SILVA· OAB MG 119671· CPF 050.***.***-60

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

LUJANC FERREIRA DA SILVA

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

LUJANC FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

LUJANC FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACNPJ

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

VITO AUGUSTO COUTO

Reu:

LUJANC FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACPF

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

Autor:

LUJANC FERREIRA DA SILVA· OAB MG 119671· CPF 050.***.***-60

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BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

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VITO AUGUSTO COUTO· OAB MG 105327· CPF 013.***.***-24

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RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

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Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNACPF

Reu

RAISSA GONTIJO SOUZACPF

Advogados

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