ANTONIO LUCIO RENAUT BAETA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.859,77

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES· OAB MG 79777· CPF 941.***.***-00

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA· OAB MG 166849· CPF 041.***.***-30

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 005299/2026-CPPR (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

ERICA CAMPOLINA TARTAGLIA· OAB MG 93604

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

ANTUNES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL STELACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEONI MORAES

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DE MOURA

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

ERICA CAMPOLINA TARTAGLIA· OAB MG 93604

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

ANA CLARA EYER SOUZA· OAB MG 47678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

FLAVIA GOMES PEREIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 465.090,04

Autor

RICARDO GRADISSE VISCONTICPF

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473· CPF 060.***.***-24

Autor:

RENATA CAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 213677· CPF 141.***.***-55

Autor:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409· CPF 045.***.***-80

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Outros

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073· CPF 068.***.***-37

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

PAULA DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 40051

LUCAS SOARES PINTO FERNANDES DE BITENCOURT E SA· OAB MG 135649· CPF 087.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

RICARDO GRADISSE VISCONTICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473

Reu:

RENATA CAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 213677

Reu:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 4.717,20

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDECNPJ

SIMONE NAHAS RIBEIRO ZAIDANCPF

SLEYMEN ZAIDANCPF

Reu

SLEYMEN ZAIDANCPF

SIMONE NAHAS RIBEIRO ZAIDANCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Outros

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE· OAB MG 55255

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2025. (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE NAHAS RIBEIRO ZAIDANCPF

SLEYMEN ZAIDANCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDECNPJ

Reu

SLEYMEN ZAIDANCPF

SIMONE NAHAS RIBEIRO ZAIDANCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE

Autor:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037

Reu:

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 34.382,23

Autor

RAQUEL DE ABREU ASSRAUYCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PORTO PERILLO· OAB MG 192788· CPF 035.***.***-76

Autor:

POTY TUPY DA FONSECA NETO· OAB MG 162828· CPF 089.***.***-60

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Outros

ARIANE BRAGA DE VASCONCELOS BARROS· OAB MG 95801

ESTEFANO SANTOS CORREA· OAB MG 30000

CLARISSA CANCADO DE LARA RESENDE· OAB MG 46484· CPF 428.***.***-49

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE ABREU ASSRAUYCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CANCADO DE LARA RESENDE

Autor:

MARGARETH MOYSÉS DE BARROS· OAB MG 49499

Autor:

POTY TUPY DA FONSECA NETO

Reu:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 2136916-15.2011.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda APELANTE: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO (OAB MG052402) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOARES (OAB MG061180) ADVOGADO(A): FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO (OAB MG121902) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA (OAB MG156503) ADVOGADO(A): DANIELA TEIXEIRA FONSECA (OAB MG078013) DESPACHO/... (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO· OAB MG 121902· CPF 793.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 2136916-15.2011.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda APELANTE: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO (OAB MG052402) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SOARES (OAB MG061180) ADVOGADO(A): FERNANDA SPINOLA FERREIRA PINTO (OAB MG121902) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA (OAB MG156503) ADVOGADO(A): DANIELA TEIXEIRA FONSECA (OAB MG078013) DESPACHO/... (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 315.842,34

Autor

DANIEL BRAGA CLEMENTECPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Outros

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

ALINE CHAVES PEREIRA· OAB MG 36798

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

VICTOR ALVES ANDRADE· OAB MG 157370· CPF 016.***.***-94

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 249.373,57

Autor

ANGELA MARIA DA SILVACPF

JOSE DOS SANTOS VIDALCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

BENEFITS CONSULTORIA, INCORPORACAO E EMPEENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073· CPF 068.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

BRUNO CESAR FERREIRA SANTOS· OAB MG 44984

PAULA DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 40051

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 40998

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEFITS CONSULTORIA, INCORPORACAO E EMPEENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS VIDALCPF

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

InadimplementoCautelar Inominada

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 9872527-68.2008.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza de Direito, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito evento 64, PET1. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 21843· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 9872527-68.2008.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza de Direito, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito evento 64, PET1. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 241.480,44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RIBEIRO DE AQUINO

POLLIANY CHRISTINA DE FREITAS GROPE

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RIBEIRO DE AQUINO

POLLIANY CHRISTINA DE FREITAS GROPE

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: JONAS RIBEIRO DE AQUINO e outros; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA, FABRICIO DE FREITAS MACHADO, RAFAEL NOGUEIRA ZADRA, CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, TAFINE NATANE RABELO BON... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RIBEIRO DE AQUINO

POLLIANY CHRISTINA DE FREITAS GROPE

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Autor:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Autor:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

CHEVREUX DIAS· OAB MG 35760

Reu:

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES· OAB MG 105197· CPF 012.***.***-67

Reu:

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 30106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: JONAS RIBEIRO DE AQUINO e outros; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA, FABRICIO DE FREITAS MACHADO, RAFAEL NOGUEIRA ZADRA, CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES, BARBARA FERNANDES DE LIMA, TAFINE NATANE RABELO BON... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: RICARDO MORAIS LANES; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Vista às partes acerca do retorno dos autos do TJMG, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Adv - MARCUS VINICIUS SOARES, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA, JULIANO MENDONCA GONZAGA, GUSTAVO GIL DE AGUILAR, DIEGO SALLES ALVES, DIOGO AFONSO DA SILVA, PEDRO IVO PIRES PENA, GLASON MARQUES CARNEIRO, SEB... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MORAIS LANESCPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: RICARDO MORAIS LANES; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte ré sobre a distribuição da ação de cumprimento de sentença na Centrase, conforme Fls. 231, no prazo de 05(cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - MARCUS VINICIUS SOARES, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA, JULIANO... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MORAIS LANESCPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/12/2023)

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