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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ROSA

Outros

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCO ANTONIO ROSA

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· OAB MG 190215

Autor:

MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

CLEANDERSON HENRIQUE DE LIMA

Advogados

Reu:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Juntada de outros documentos (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEANDERSON HENRIQUE DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA LIMA· OAB RN 19122· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

Advogados

Autor:

SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA· OAB SP 403549· CPF 137.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servilho Marcos de Alencar Ferreira (OAB 403549/SP) Processo 1005050-70.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Rosa - Ciência à parte requerente. (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.800.915,31

Autor

MARCELO SALEMI MUNIZCPF

SANDRA MARY JARDIM GOMESCPF

SABRINA CAVALCANTI DE BARROS FONSECACPF

RAQUEL GIACOMIN ALVESCPF

RACHEL DUARTE ACHA MAZZINICPF

+ 10 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Outros

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 027555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: MANUELE MARTINS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: SANDRA MARY JARDIM GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: RAQUEL GIACOMIN ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS COSTA COELHO (OAB ES027555) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: RACHEL DUARTE ACHA MAZZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELAD... (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.800.915,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADINETE PEREIRA TONCPF

ANGELA MARIA SANTOS CARMOCPF

JULIANA FRAGA ALVESCPF

MARCO ANTONIO ROSACPF

SABRINA CAVALCANTI DE BARROS FONSECACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

Reu:

LAIS COSTA COELHO· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADINETE PEREIRA TONCPF

ANA PAULA DARIS DE ALMEIDACPF

ANGELA MARIA SANTOS CARMOCPF

EDUARDO PANIAGO SOUZACPF

JEFFERSON HELDER DE SOUZA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 13723· CPF 080.***.***-00

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 027555

Autor:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 13723· CPF 080.***.***-00

Reu:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Reu:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 027555

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012419-62.2018.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00124196220184025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: ADINETE PEREIRA TON (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: ANGELA MARIA SANTOS CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: JULIANA FRAGA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB ES013723) APELADO: MARCO ANTONIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIMAR ROSSI (OAB E... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADINETE PEREIRA TONCPF

ANA PAULA DARIS DE ALMEIDACPF

ANGELA MARIA SANTOS CARMOCPF

EDUARDO PANIAGO SOUZACPF

JEFFERSON HELDER DE SOUZA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 13723· CPF 080.***.***-00

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 027555

Autor:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 13723· CPF 080.***.***-00

Reu:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Reu:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 027555

Reu:

ALDIMAR ROSSI· OAB ES 013723· CPF 080.***.***-00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO ROSA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR· OAB SP 110179· CPF 038.***.***-33

Autor:

JOSE ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 60606

Reu:

ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR· OAB SP 110179· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 118.956,60

Autor

MARCO ANTONIO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO COELHO· OAB SP 191005· CPF 250.***.***-61

Último movimento: Juntada de informação (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 118.956,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ROSACPF

Advogados

Reu:

MARCUS ANTONIO COELHO· OAB SP 191005· CPF 250.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - EletricidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARCO ANTONIO ROSA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 44.973,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID· OAB RJ 133688· CPF 056.***.***-93

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 44.973,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID· OAB RJ 133688· CPF 056.***.***-93

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID· OAB RJ 133688· CPF 056.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (28/04/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 44.973,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L.E. DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES EIRELI - ME

MARCO ANTONIO ROSA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/A

L.E. DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES EIRELI - ME

MARCO ANTONIO ROSA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID· OAB RJ 133688· CPF 056.***.***-93

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID· OAB RJ 133688· CPF 056.***.***-93

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3 (30/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 86986· CPF 807.***.***-49

Reu:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Decorrido o prazo de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ em 12/12/2025 (13/12/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 86986· CPF 807.***.***-49

Reu:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

FABIO VICENTE DOS SANTOS SILVACPF

TAMIRES ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VAZ ROSA· OAB GO 62677

Outros

GERALDO RINCON JUNIOR· OAB GO 47669· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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