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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE LIMACPF

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Outros

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GONCALVES VITURINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ

Outros

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

AMANDA ANGELIM DE SANTANA· OAB CE 30706· CPF 015.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 85.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200344060 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ANGELIM DE SANTANACPF

ANTONIO MARTINS DE LIMA

Reu

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Autor:

AMANDA ANGELIM DE SANTANA· OAB CE 30706· CPF 015.***.***-32

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· OAB CE 25636· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIMA

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERALDO COSME DAMIAO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000203-31.2018.8.06.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Geraldo Cosme Damião em face do Banco Santander (Brasil) S.A., visando à restituição de valores supostamente descontados de seu be... (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE COSTA SANTOS

Reu

MARIA EDINEIDE ALVES

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA SANTOS· OAB CE 38787· CPF 053.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Reu:

JAMILE COSTA SANTOS· OAB CE 38787· CPF 053.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE COSTA SANTOS

Reu

MARIA EDINEIDE ALVES

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA SANTOS· OAB CE 38787· CPF 053.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Reu:

JAMILE COSTA SANTOS· OAB CE 38787· CPF 053.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA EDINEIDE ALVES REU: ANTONIO MARTINS DE LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050737-71.2021.8.06.0052 Intime-se o autor, por seu advogado, para manifestação acerca dos embargos de id 188028099 no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo Sa nto, data registrada na assinatura eletrônica. ANTÔNIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS Juiz de Direito Respondendo (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL TAVARES DINIZ

Reu

ANTONIO MARTINS DE LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE LIMA· OAB PE 14969· CPF 227.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Reu:

LUIZ GONZAGA DE LIMA· OAB PE 14969· CPF 227.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

FATIMA LOPES DA CONCEICAOCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA LOPES DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS DE LIMA· OAB CE 21711· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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