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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 2.070,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

ELEN MARA DOS SANTOS· OAB MG 065421· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.070,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000844852022827273820250609161254 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

ANTÔNIO MENDONÇA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELEN MARA DOS SANTOS· OAB MG 065421· CPF 553.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELEN MARA DOS SANTOS· OAB MG 065421· CPF 553.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000844-85.2022.8.27.2738/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000844-85.2022.8.27.2738/TO APELADO: ANTÔNIO MENDONÇA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELEN MARA DOS SANTOS (OAB MG065421B) DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 3ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça cuja ementa foi redigida nos... (10/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 8.529,52

Autor

MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA· OAB SP 216742· CPF 286.***.***-88

Reu:

FABIANA PEREIRA FINOTTI BAILONI· OAB MG 123743· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5923844, Subguia 177620 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILDE CARDOSO JOSE DE SOUSACPF

MARISELIA CARDOSO CORREIACPF

Reu

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 26910· CPF 006.***.***-27

Reu:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 27896· CPF 000.***.***-80

Reu:

JOAO PINHEIRO ROSA NETO· OAB GO 16682· CPF 492.***.***-34

Reu:

GILDO GONÇALVES DA SILVA FILHO· OAB GO 74120· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

JOAO MARCO VAZ VIEIRACPF

Reu

DANIEL REBESCHINICPF

CRISTIANE REGINA MENDES BARRETO REBESCHINICPF

Advogados

Autor:

FABIANA PEREIRA FINOTTI BAILONI· OAB MG 123743· CPF 057.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Reu:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CRISTIANE REGINA MENDES BARRETO REBESCHINICPF

DANIEL REBESCHINICPF

Reu

ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

JOAO MARCO VAZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Autor:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Reu:

FABIANA PEREIRA FINOTTI BAILONI· OAB MG 123743· CPF 057.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Conclusão para decisão (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE REGINA MENDES BARRETO REBESCHINICPF

DANIEL REBESCHINICPF

Reu

ANTÔNIO MENDONÇA DOS SANTOS

JOAO MARCO VAZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Autor:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Autor:

FABIANA PEREIRA FINOTTI BAILONI· OAB MG 123743· CPF 057.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

Autor:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Reu:

TIAGO BARZOTTO WEGENER· OAB TO 4737· CPF 003.***.***-90

Reu:

FABIANA PEREIRA FINOTTI BAILONI· OAB MG 123743· CPF 057.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 7.544,16

Autor

MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 (24/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 113.215,00

Autor

MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2 (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 113.215,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026 Data da sessão: 10/06/2026 14:00 (21/05/2026)

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