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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

SIRLENE DE FATIMA COUTINHOCPF

Reu

YOSINORI OGUSUKUCPF

ABADIA SONECO OGUSUKUCPF

ANTONIO MINOTTO NETOCPF

MARIA REGINA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 1.323.989,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C S M CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO MINOTTO NETOCPF

JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTOCPF

SOLANGE MINOTTOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLANGE MINOTTO

Advogados

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2002

Distribuição

02/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINOTTO E CIA LTDA - MECNPJ

ANTONIO MINOTTO NETOCPF

Advogados

Reu:

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA· CPF 791.***.***-15

Reu:

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO· OAB RJ 110468· CPF 079.***.***-01

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCIR CESAR MARINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

Autor:

TUANY BALDISSERA· OAB RS 122437· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CR1 (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NINA ROSA VARGAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GONCALVES· CPF 184.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Autor:

ANA MARIA HAHN SOUZA· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 086558· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA ROSA VARGAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 086558· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001279412018821000220250206074854 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA ROSA VARGAS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 086558· CPF 748.***.***-15

Reu:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DOUGLAS DE CARVALHO FORAGICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS DE CARVALHO FORAGICPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDSON SILVA DA COSTA· OAB RS 108571· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARTINS ANTUNES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARTINS ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARTINS ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51999512020250218082755 (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52966791220258217000/TJRS (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1CR (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARBOSA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 086558· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARBOSA VARGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 086558· CPF 748.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CR1 (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.312,50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

JORNAL O SUL LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELACPF

Advogados

Autor:

THAIS DALBOSCO· OAB RS 065204· CPF 952.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO BARCELOS LARA· OAB RS 082399· CPF 001.***.***-48

Autor:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Autor:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

MARIA LUÍZA BAILLO TARGA· OAB RS 089847· CPF 013.***.***-14

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

JORNAL O SUL LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELACPF

Advogados

Autor:

THAIS DALBOSCO· OAB RS 065204· CPF 952.***.***-04

Autor:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO BARCELOS LARA· OAB RS 082399· CPF 001.***.***-48

Autor:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARIA LUÍZA BAILLO TARGA· OAB RS 089847· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027209062014821000120250130174053 (30/01/2025)

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