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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 9.089,92

Último movimento: Publicado Sentença em 11/11/2025. Documento: 182143439 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Autor:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Autor:

MARIANA ALVES MELO· OAB CE 53884· CPF 070.***.***-85

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Reu:

MARIANA ALVES MELO· OAB CE 53884· CPF 070.***.***-85

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000143-06.2025.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral (7779); Repetição do Indébito (14925)] Polo Ativo: ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS Polo Passivo: ABRASPREV ASSOCIAÇÃO... (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

OSEAS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MIRANDA ARRUDA· OAB MA 12379· CPF 067.***.***-72

Autor:

RONALDO SALUSTIANO DA SILVA· OAB PE 35802· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Certidão (10/05/2018)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/1992

Distribuição

18/11/1992

Valor

R$ 100,00

Autor

DONIZETE ARAUJO DOS SANTOS

Reu

MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE ARAUJO DOS SANTOS

Outros

JOSÉ DOS SANTOS· OAB PR 3057· CPF 010.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

SIDNEY AMARO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 7.464,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SIDNEY AMARO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (24/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2002

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 3.616,20

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 3.616,20

Autor

EDNA MARIA ALVES PINTO

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IPASEP

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2002

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 14.515,15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 14.515,15

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESMERALDA DAS GRACAS LIMA DE SENACPF

Advogados

Reu:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

R$ 36.500,00

Autor

MARIA IVANETE CRUZ DA SILVA

MARIA IVANETE CRUZ DA SILVACPF

Reu

IGEPREV

Outros

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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