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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 17.446,64

Autor

ANTONIO NOVAISCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR· OAB SC 060048· CPF 045.***.***-86

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 17.446,64

Autor

ANTONIO NOVAISCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR· OAB SC 060048· CPF 045.***.***-86

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO NOVAISCPF

Reu

ANTONIO NOVAISCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

PATRICIA MUGNOL· OAB SC 021350· CPF 007.***.***-66

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

OLIR MARINO SAVARIS· OAB SC 007514· CPF 527.***.***-49

Último movimento: Processo Reativado - Novo Julgamento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 20.312,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· CPF 035.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· CPF 120.***.***-02

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· CPF 457.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO CAIAFA AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. COPISAM SERVICOS DE MANUTENCAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 075179

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 075179

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXTINSEG LTDA (RECORRENTE)

2. IB - FOMENTO MERCANTIL LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. CONSTRUTORA ROTEV LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUDI MIRANDA SOUZA· OAB MG 128652· CPF 068.***.***-88

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Autor:

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA· OAB MG 128088· CPF 071.***.***-01

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MIRANDA SOUZA· OAB MG 128652· CPF 068.***.***-88

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Reu:

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA· OAB MG 128088· CPF 071.***.***-01

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203940/MG (2025/0098146-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: EXTINSEG LTDA RECORRENTE: IB - FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: ANTONIO NOVAIS CAIAFA - MG048447 MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE - MG119688 RECORRIDO: CONSTRUTORA ROTEV LTDA ADVOGADO: RUDI MIRANDA SOUZA - MG128652 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 20.312,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO· CPF 035.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MAURICIO CAIAFA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião de bem móvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO CAIAFA AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2599793/MG (2024/0084671-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MAURICIO CAIAFA AZEVEDO ADVOGADOS: ANTONIO NOVAIS CAIAFA - MG048447 MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE - MG119688 LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO - MG191640 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acim... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO CAIAFA AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

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Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

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ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

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LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

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SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de depósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO· OAB MG 191640· CPF 120.***.***-02

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1012133-62.2018.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE (OAB MG119688) ADVOGADO(A): LUCAS ANDRADE SOUSA BONIFACIO (OA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

YUNIS DE CARVALHO BIAGINICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 048447

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO E REZENDE· OAB MG 119688· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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