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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PLAUTO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

GLAUCIA NEVES ARENA· OAB SP 074450

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAUTO PEREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA NEVES ARENA· OAB SP 074450· CPF 007.***.***-96

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PLAUTO PEREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA NEVES ARENA· OAB SP 074450· CPF 007.***.***-96

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PLAUTO PEREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA NEVES ARENA· OAB SP 074450· CPF 007.***.***-96

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSEFA CONCEICAO DA SILVACPF

GUSTAVO CONCEICAO DE ANDRADE

GUSTAVO CONCEICAO DE ANDRADECPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSE DANTAS DE SOUZA· OAB BA 52526· CPF 947.***.***-15

Reu:

JOSE WILSON ALMEIDA SANTOS· OAB BA 34205· CPF 496.***.***-68

Reu:

DENISE RIBEIRO SANTOS· OAB BA 40683· CPF 806.***.***-87

Reu:

JOSE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 57659

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

RIVANIA DE ARAUJO RESENDE· OAB DF 33381· CPF 290.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 2.354,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Reu

LARISSA ARAUJO DE GUSMAO PINHEIROCPF

MOEMA DE ARAUJO GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

WALDNEI DA SILVA ROCHA· OAB DF 45503· CPF 953.***.***-00

Autor:

DANIELA DUARTE MELO FRANCO· OAB DF 48753· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 50374· CPF 019.***.***-20

Autor:

MARCELO DO VALE LUCENA· OAB DF 48773· CPF 734.***.***-34

Reu:

WALDNEI DA SILVA ROCHA· OAB DF 45503· CPF 953.***.***-00

Reu:

DANIELA DUARTE MELO FRANCO· OAB DF 48753· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 50374· CPF 019.***.***-20

Reu:

MARCELO DO VALE LUCENA· OAB DF 48773· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WALDIR GUALBERTO DE BRITO

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

ENEIAS RODRIGUES TEODORO· OAB GO 45326

Reu:

THAYANE GOMES DOS SANTOS· OAB GO 55929

Outros

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 29589

ELVIS PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 46859

GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA· OAB GO 35190· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE VELOSO MONTEIRO - RUI

Advogados

Reu:

JOFRAN SILVA LUCAS· OAB MA 9365· CPF 649.***.***-04

Reu:

RODRIGO SOUSA FONSECA· OAB MA 10638· CPF 009.***.***-95

Reu:

HELOISA LINHARES DE ARAUJO SILVA· CPF 068.***.***-58

Reu:

DEBORAH SINTIA NASCIMENTO SILVA· CPF 068.***.***-69

Reu:

JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR· OAB MA 12337· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DE FATIMA TEOFILOCPF

JANDIRA PEREIRA DE ANDRADECPF

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADECPF

RAQUEL PEREIRA DE ANDRADE TEIXEIRACPF

VITORIA DO CARMO CARDOSO ANDRADECPF

+ 7 outros

Reu

RAQUEL PEREIRA DE ANDRADE TEIXEIRACPF

EDSON JOSE TEIXEIRACPF

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

MANOEL TEOFILO NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Autor:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Autor:

IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA· OAB MG 41375· CPF 357.***.***-63

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Autor:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528

Reu:

IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA· OAB MG 41375· CPF 357.***.***-63

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Outros

JULIANA DORJO PEDRA· OAB MG 129538· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: JANDIRA PEREIRA DE ANDRADE e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência do retorno dos autos do Egrégio TJMG. Prazo de 05 (cinco) dias. Adv - JULIANA DORJO PEDRA, FELIPE RODRIGUES MOREIRA, IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA PEREIRA DE ANDRADECPF

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADECPF

ANA DE LOURDES SOUSACPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Reu:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528

Reu:

IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA· OAB MG 41375

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DE LOURDES SOUSACPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADECPF

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADECPF

EDSON JOSE TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA PEREIRA DE ANDRADECPF

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADECPF

ANA DE LOURDES SOUSACPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Reu:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528

Reu:

IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA· OAB MG 41375

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA PEREIRA DE ANDRADECPF

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADECPF

ANA DE LOURDES SOUSACPF

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Reu:

IRENE GONCALVES MARTINS DE PAULA· OAB MG 41375

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA· OAB MG 157528

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 63.600,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

MARIA EDUARDA LINS SANTOS· OAB MG 144211

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

MARIA EDUARDA LINS SANTOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (30/08/2018)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZINETE BATISTA DE OLIVEIRA LIMA

MARIA LINDALVA DA SILVA

MARIA LINS DA SILVACPF

MARIA ALDA PEREIRA DO NASCIMENTO

ABILIO LUIZ DA SILVA

+ 37 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2025)

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