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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 26.032,01

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO· CPF 109.***.***-83

Reu:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· CPF 153.***.***-87

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO

Autor:

ANA FLAVIA MOURAO DE CARVALHO

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO

Autor:

ANA FLAVIA MOURAO DE CARVALHO

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MOURAO DE CARVALHO

Autor:

MARIA ALICE FLAVIO PROENCA

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO

Reu:

ARNON ARRUDA SIMOES

Reu:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Reu:

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME

Reu

EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA

RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES

Advogados

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Autor:

MARIA ALICE FLAVIO PROENCA· OAB MG 176148· CPF 117.***.***-98

Autor:

ANA FLAVIA MOURAO DE CARVALHO· OAB MG 176985

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO· OAB MG 158001· CPF 109.***.***-83

Autor:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536· CPF 153.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

MARIA ALICE FLAVIO PROENCA· OAB MG 176148· CPF 117.***.***-98

Reu:

ANA FLAVIA MOURAO DE CARVALHO· OAB MG 176985

Reu:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO· OAB MG 158001· CPF 109.***.***-83

Reu:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536· CPF 153.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME CPF: 19.118.223/0001-86 RÉU: EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros DESPACHO Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que o pedido de justiça gratuita efetuado pela parte executada ainda não foi apreciado. Assim, com base no princípio da vedação de decisões surpresa, disposto no art. 9º, caput, CPC, para fins de análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita, Intimação -... (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 7.000,00

Autor

OSVALDO DIAS ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHA

Advogados

Autor:

DEBORA PATRICIA MENDES GOMES· OAB BA 19271· CPF 034.***.***-01

Autor:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· CPF 154.***.***-20

Autor:

IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG· CPF 441.***.***-40

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Reu:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

OSVALDO DIAS ROCHACPF

JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHACPF

JOAO BATISTA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES DE ALMEIDA ROCHA

Advogados

Autor:

DEBORA PATRICIA MENDES GOMES· OAB BA 19271· CPF 034.***.***-01

Autor:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Autor:

HERMANO ALMEIDA LEITAO· CPF 154.***.***-20

Autor:

IVAN PALADINI SITRANGULO FRISCHBERG· CPF 441.***.***-40

Reu:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 190961· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LEMES SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Reu:

ADILSON ALVES DE ARAUJO· OAB MG 185144· CPF 265.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIANA FONSECA· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLY ALVES MAIA GUSMAOCPF

KARINE CRISTINA MAIA GOMESCPF

ILDEVANI FONSECA MAIACPF

ALEX SANDRO MAIACPF

JOAO KLESIO MAIACPF

+ 3 outros

Reu

JOAO DA SILVA MAIA

JOAO DA SILVA MAIACPF

ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MAIA

Advogados

Autor:

TIAGO MENDES ANTUNES· OAB MG 138830· CPF 071.***.***-48

Autor:

TALES MENDES ANTUNES· OAB MG 158093· CPF 105.***.***-52

Autor:

AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO· OAB MG 158001· CPF 109.***.***-83

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Autor:

MARIA ALICE FLAVIO PROENCA· OAB MG 176148· CPF 117.***.***-98

+ outros advogados do autor

Outros

ANA CAROLINA PROENCA· OAB MG 105766· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

R$ 360,00

Autor

MARLENE RODRIGUES CORDEIRO

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Autor:

GISLANDIO SILVA MACHADO· OAB MG 60398· CPF 066.***.***-87

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TIAGO SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 142321· CPF 082.***.***-03

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

R$ 31.929,50

Autor

DEMOSTENES DA SILVA PEREIRACPF

HELIO SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUSMAO NUNES· OAB MG 130125· CPF 070.***.***-76

Autor:

DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA· CPF 117.***.***-50

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Outros

DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 201235

DEMOSTENES DA SILVA PEREIRA· OAB MG 76536

JOAO RAFAEL BASTOS PEREIRA DE FREITAS· OAB MG 40796· CPF 419.***.***-49

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS ANTONIO MADUREIRA RENZOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 29.956,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JANIO LIMA BORGESCPF

GEVERSON DIOGO CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

GRACIETT NUNES· OAB MG 53639· CPF 478.***.***-49

Reu:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO LIMA BORGESCPF

GEVERSON DIOGO CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS LEAL DA SILVA

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Autor:

GRACIETT NUNES

Autor:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GEVERSON DIOGO CERQUEIRACPF

JANIO LIMA BORGES

Reu

JANIO LIMA BORGES

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Autor:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

GRACIETT NUNES· OAB MG 53639· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS· OAB MG 51008

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1915545-86.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 JANIO LIMA BORGES CPF: 217.3... (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GEVERSON DIOGO CERQUEIRACPF

JANIO LIMA BORGES

Reu

JANIO LIMA BORGES

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Autor:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

GRACIETT NUNES· OAB MG 53639· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUSTAQUIO CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 20137· CPF 009.***.***-15

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

ZACARIAS LEAL DA SILVA· OAB MG 133354· CPF 823.***.***-04

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS· OAB MG 51008

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ANTONIO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Juntada de Informações (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS II - SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDREZA MARA DE OLIVEIRA· OAB MG 78600· CPF 774.***.***-00

Autor:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA PROENCA· OAB MG 105766· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: ANTÔNIO AFONSO GOMES; RÉU: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA MONTES CLAROS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento. Adv - FLAVIO SILVA PIMENTA, ANTONIO PROENCA, JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR, ANDREZA MARA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (26/05/2023)

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