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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 12.940,60

Autor

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.940,60

Autor

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Autor:

JESSYKA BYANKA BASILIO MOREIRA· OAB RN 16497· CPF 074.***.***-60

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 69.820,38

Autor

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES· OAB RN 6782· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 5.836,14

Autor

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

NATALIA BASTOS BONAVIDES· OAB RN 9683· CPF 053.***.***-00

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.836,14

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (12/07/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

R$ 1.626,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.626,96

Autor

LUIS ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Reu

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALAN MACABU ARAUJO· OAB RJ 59040· CPF 655.***.***-49

Autor:

MARIA LUIZA DE MENDONCA· CPF 343.***.***-49

Autor:

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

Autor:

JONATA GOMES CORDEIRO· CPF 159.***.***-52

Último movimento: Expedição de Informações. (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 145.900,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DA COSTA FREIRECPF

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRECPF

Outros

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DA COSTA FREIRECPF

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 145.900,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (12/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

Reu

ANTONIO DA COSTA FREIRE

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004427-30.2017.4.02.5116/RJ EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE (Espólio) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) EXECUTADO: OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE (Inventariante) ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de ação de desapropriação. Informe a pa... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

Reu

ANTONIO DA COSTA FREIRE

MARIA DO CARMO RAMOS FREIRE

OCTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Reu:

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA· OAB RJ 214052· CPF 138.***.***-36

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

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