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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 25.063,21

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

MIZIA MIRANDA LOPES TEIXEIRA 61334883360CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOAO FELIPE MIRANDA DEMITOCPF

Reu

GILSON PEREIRA BOTELHOCPF

GILSOON DA BACABA ( VEREADOR)

Advogados

Autor:

WOLLDSON VILARINDO GOMES· OAB TO 6913· CPF 970.***.***-15

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 616.413,55

Autor

LAVRONORTE MAQUINAS LTDACNPJ

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Reu

LIBERA CONTERATO PIZZINATTOCPF

GABRIEL PIZZINATTOCPF

VARLEI PIZZINATTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RS 17224· CPF 283.***.***-15

Autor:

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MA 14342· CPF 094.***.***-99

Reu:

MICHAEL RIBEIRO CERVANTES· OAB SP 254032· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (01/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 65.557,01

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 65.557,01

Autor

MUNICIPIO DE NOVA COLINASCNPJ

Reu

MAYLA MARQUES MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Autor:

VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO· OAB MA 12888· CPF 044.***.***-93

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 2867· CPF 125.***.***-91

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

Reu:

MAYLA MARQUES MORAIS· OAB MA 21105· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES MENDES NETOCPF

Reu

MAYLA MARQUES MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

Autor:

MAYLA MARQUES MORAIS· OAB MA 21105· CPF 042.***.***-62

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 2867· CPF 125.***.***-91

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

MAYLA MARQUES MORAIS· OAB MA 21105· CPF 042.***.***-62

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exoneração ou DemissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUIMARAES MENDES NETOCPF

Reu

MAYLA MARQUES MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 15627· CPF 038.***.***-54

Autor:

MAYLA MARQUES MORAIS· OAB MA 21105· CPF 042.***.***-62

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 2867· CPF 125.***.***-91

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

MAYLA MARQUES MORAIS· OAB MA 21105· CPF 042.***.***-62

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Recebimento (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEOMAR PEREIRA BATISTA

Advogados

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REISCPF

POLICIA MILITAR DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO RIBEIRO LEITE - MA15336 REQUERIDO: PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0805179-13.2021.8.10.0026 Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARCELO JOSÉ MACEDO DE CARVALHO. Alega o impetrante, como causa de pedir, que: “[...] O Impetrante é Tenente Coronel da PMMA, ingressou na carreira militar em Dezembro de 1999, conforme Boletim Esp... (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA PAULA PINTO DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ENTRETENIMENTO DE BALSAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Reu:

CAROLINE LOPES POLEZE· OAB MA 12437· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADELIA CARMO SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CABOS E SOLDADOS DO 4 BPM MACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CABOS E SOLDADOS DO 4 BPM MACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LEITE

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LEITE

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Reu:

ANTONIO RIBEIRO LEITE· OAB MA 15336· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: ROGERIO BELO PIRES MATOS APELADA: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CABOS E SOLDADOS DO 4 BPM MA ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO LEITE COMARCA: BALSAS VARA: 1º RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Compulsando os autos, observo que a intimação do Estado do Maranhão acerca do acórdão de ID 43942254 foi realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico. Todavia, tratando-se de ente público e... (16/03/2026)

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