ANTONIO ROBERTO BRASIL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

MARLI MAIA GUERRACPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIO DE LIMA GUERRACPF

+ 1 outros

Reu

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIACPF

EMERSON MARTINS GARCIACPF

Outros

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465· CPF 120.***.***-32

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043· CPF 667.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - EMERSON MARTINS GARCIA, e outro(a)(s),; JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA; Apelado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITAS; ANTONIO BRASIL; MARLI MAIA GUERRA; MARIO DE LIMA GUERRA; CIRILO DE PAULA FREITAS; ANDREAS HEINZ LANGER, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\A... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

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Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

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Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

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VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

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Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

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LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

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JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

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BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

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FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

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Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

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LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

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BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

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FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

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Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

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BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

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LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

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JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

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FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE LIMA GUERRACPF

MARLI MAIA GUERRACPF

Reu

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

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Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

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BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

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JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

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BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

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Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

ANTONIO BRASILCPF

CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELOSCPF

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

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Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

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BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MARTINS GARCIACPF

JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA

Reu

CIRILO DE PAULA FREITASCPF

MARIO DE LIMA GUERRACPF

ANDREAS HEINZ LANGERCPF

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FREITASCPF

ANTONIO BRASILCPF

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Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EVANDRO ABRAO GIBRAM· OAB MG 94043

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Reu:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

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LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

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VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

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FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de VizinhançaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON MARTINS GARCIA (AGRAVANTE)

2. JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARLI MAIA GUERRA (AGRAVADO)

4. MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA (AGRAVADO)

5. CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS (AGRAVADO)

6. ANDREAS HEINZ LANGER (AGRAVADO)

7. CIRILO DE PAULA FREITAS (AGRAVADO)

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Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3296299/MG (2026/0192970-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMERSON MARTINS GARCIA AGRAVANTE: JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA - MG102328 BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG121715 AGRAVADO: MARLI MAIA GUERRA AGRAVADO: MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA AGRAVADO: CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS AGRAVADO: ANDREAS HEINZ LANGER AGRAVADO: CIRILO DE PAUL... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON MARTINS GARCIA (AGRAVANTE)

2. JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARLI MAIA GUERRA (AGRAVADO)

4. MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA (AGRAVADO)

5. CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS (AGRAVADO)

6. ANDREAS HEINZ LANGER (AGRAVADO)

7. CIRILO DE PAULA FREITAS (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3296299/MG (2026/0192970-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMERSON MARTINS GARCIA AGRAVANTE: JACQUELINE DA SILVA SANTOS GARCIA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA - MG102328 BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG121715 AGRAVADO: MARLI MAIA GUERRA AGRAVADO: MARCELINO MAIA DE LIMA GUERRA AGRAVADO: CHRISTINA MARIA DE LIMA GUERRA COELHO DE VASCONCELLOS AGRAVADO: ANDREAS HEINZ LANGER AGRAVADO: CIRILO DE PAUL... (06/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RUY JORGE NAIVERTHCPF

PHILIPE MARXCPF

PAULO WOLBERTCPF

MARCOS TIAGO GEIERCPF

JOSEF DETLINGERCPF

+ 6 outros

Reu

ASSOCIACAO QUILOMBOLA PRO - REINTEGRACAO DA INVERNADA PAIOL DE TELHA FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 001714· CPF 003.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 037640· CPF 253.***.***-51

Autor:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· CPF 768.***.***-34

Reu:

ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL· OAB PR 054633· CPF 057.***.***-89

Reu:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 054145· CPF 035.***.***-48

Reu:

KATHLEEN CRISTINA TIE SCALASSARA· OAB PR 093764· CPF 441.***.***-33

Reu:

DANIEL PAULINO FILHO· CPF 130.***.***-57

Outros

JAQUELINE PEREIRA ANDRADE· OAB PR 102902

NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT· OAB PR 075170· CPF 045.***.***-46

EDAURDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 023277· CPF 768.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO QUILOMBOLA PRO - REINTEGRACAO DA INVERNADA PAIOL DE TELHA FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 001714· CPF 003.***.***-15

Autor:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 037640· CPF 253.***.***-51

Autor:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· CPF 768.***.***-34

Reu:

ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL· OAB PR 054633· CPF 057.***.***-89

Reu:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 054145· CPF 035.***.***-48

Reu:

KATHLEEN CRISTINA TIE SCALASSARA· OAB PR 093764· CPF 441.***.***-33

Reu:

DANIEL PAULINO FILHO· CPF 130.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (12/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOC PRO REINTEGRACAO DA INVERNADA PAIOL DE TELHA - ASSOCIACAO HELIODORO

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 37640· CPF 253.***.***-51

Autor:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 1714· CPF 003.***.***-15

Autor:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Autor:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Autor:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 54145· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 37640· CPF 253.***.***-51

Reu:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 1714· CPF 003.***.***-15

Reu:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Reu:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 54145· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Apelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ASSOC PRO REINTEGRACAO DA INVERNADA PAIOL DE TELHA - ASSOCIACAO HELIODORO

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 37640· CPF 253.***.***-51

Autor:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 1714· CPF 003.***.***-15

Autor:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Autor:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Autor:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 54145· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI· OAB PR 37640· CPF 253.***.***-51

Reu:

EDISON JOSE SANCHES· OAB PR 1714· CPF 003.***.***-15

Reu:

ELOIR DA SILVA· OAB PR 63269· CPF 635.***.***-49

Reu:

EDAURDO BASTOS DE BARROS· OAB PR 23277· CPF 768.***.***-34

Reu:

IZADORA NOGUEIRA DOS SANTOS MUNIZ· OAB GO 54145· CPF 035.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARIVALDA NUNES DE HOLANDACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

KAIO LUIGUY SOMBRA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DA COSTA ROBERTO

Outros

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 39.060,00

Autor

KHAREN BRASIL ROBERTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de KHAREN BRASIL ROBERTO em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 39.060,00

Autor

KHAREN BRASIL ROBERTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 31.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 31.350,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

ELENILSON MONTEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

NILBERTO REINALDO DA SILVACPF

Reu

DAVI LIMA DE JESUS 04113441375CNPJ

Outros

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 30.520,16

Autor

KHARINA BRASIL ROBERTOCPF

KAIO LUIGUY SOMBRA DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

KHAREN BRASIL ROBERTO· OAB CE 30130· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de KHAREN BRASIL ROBERTO em 15/09/2023 23:59. (16/09/2023)

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