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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAMILA DE CARVALHO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO LTDA MECNPJ

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 023668· CPF 041.***.***-35

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO· CPF 021.***.***-44

Reu:

MORGANA DA SILVA ALMEIDA· OAB MS 024232· CPF 052.***.***-89

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 066992· CPF 743.***.***-91

Reu:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 014441· CPF 011.***.***-51

Outros

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO KUHNEN· OAB MS 023990

MAISA MARQUES MACEDO· OAB MS 023104

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE CARVALHO VIEIRACPF

Reu

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO LTDA MECNPJ

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 023668· CPF 041.***.***-35

Autor:

MAISA MARQUES MACEDO· CPF 051.***.***-35

Reu:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 014441· CPF 011.***.***-51

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 066992· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE CARVALHO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO LTDA MECNPJ

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 023668· CPF 041.***.***-35

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO· CPF 021.***.***-44

Reu:

MORGANA DA SILVA ALMEIDA

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 066992· CPF 743.***.***-91

Reu:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 014441· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE CARVALHO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO LTDA MECNPJ

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAMILA DE CARVALHO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL OSORIO LTDA MECNPJ

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARQUES MACEDO· CPF 051.***.***-35

Autor:

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 023668· CPF 041.***.***-35

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO· CPF 021.***.***-44

Reu:

MORGANA DA SILVA ALMEIDA

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 066992· CPF 743.***.***-91

Reu:

RICARDO SITORSKI LINS· OAB MS 014441· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 148.394,00

Autor

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Reu

OSVALDO PANUNCIOCPF

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SACNPJ

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

NATALIA IBRAHIM BARBOSA· CPF 004.***.***-05

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Autor:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIAO PREGO· CPF 021.***.***-44

Reu:

RENATA CAMPOS PINTO SIQUEIRA

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· CPF 247.***.***-01

Outros

NATÁLIA IBRAHIM BARBOSA SCHRADER· OAB MS 011753· CPF 004.***.***-05

RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA· OAB SP 127809· CPF 131.***.***-79

Último movimento: Documento Digitalizado (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

OSVALDO PANUNCIOCPF

Reu

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PANUNCIOCPF

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

Reu

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PANUNCIOCPF

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

Reu

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO PANUNCIOCPF

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

Reu

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

Reu:

NATALIA IBRAHIM BARBOSA· CPF 004.***.***-05

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 148.394,00

Autor

OSVALDO PANUNCIOCPF

ELOISA FURLAN COUTO PANUNCIOCPF

Reu

ANTONIO CONINCK JUNIORCPF

ZELIA DOS PASSOS CONINKCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

Reu:

NATALIA IBRAHIM BARBOSA· CPF 004.***.***-05

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 008974· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Perdas e DanosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Viagem ao ExteriorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS FUZETTO PASCHOALCPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 013959

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 013959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 14.858,68

Autor

GENERAL OSORIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE DEUS LIMA· OAB MS 25524· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.541,34

Autor

GENERAL OSORIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIANE BARBOSA PAEL DE MORAES D'ABADIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE DEUS LIMA· OAB MS 25524· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.081,69

Autor

GENERAL OSORIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RENATA GOMES PANIAGO SEBBENCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE DEUS LIMA· OAB MS 25524· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.367,13

Autor

GENERAL OSORIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE DEUS LIMA· OAB MS 25524· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.328.398,00

Autor

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Recorrido: Novos Ciclos Produtos e Equipamentos Para Saude Ltda Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no 103, III, "a", da CF e artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, ausentes os óbices a Recurso Especial nº 0843542-27.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (03/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.328.398,00

Autor

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 105.390,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 105.390,99

Autor

CORREIA DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GISLENE MATILDE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

JACQUELINE VELASQUE DE PAULA· OAB MS 20349· CPF 040.***.***-19

Último movimento: Documento Digitalizado (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIA DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

GISLENE MATILDE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

JACQUELINE VELASQUE DE PAULA· OAB MS 20349· CPF 040.***.***-19

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

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JACQUELINE VELASQUE DE PAULA· OAB MS 20349· CPF 040.***.***-19

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoInstrução de Rescisória

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIA DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

GISLENE MATILDE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Autor:

JACQUELINE VELASQUE DE PAULA· OAB MS 20349· CPF 040.***.***-19

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

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JACQUELINE VELASQUE DE PAULA· OAB MS 20349· CPF 040.***.***-19

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RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

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ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Correia de Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Reqda: Gislene Matilde Teixeira Advogada: Jacqueline Velasque de Paula (OAB: 20349/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Interessado: Águas Guariroba S/A Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO D... (02/06/2025)

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