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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 93.879,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URIETE PRADO DOROFECPF

VALDECIR DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTOCPF

FERNANDO MINERVINO DE FARIASCPF

URIETE PRADO DOROFECPF

VALDECIR DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 93.879,00

Autor

URIETE PRADO DOROFECPF

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTOCPF

FERNANDO MINERVINO DE FARIASCPF

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL MUNICIPALISTA

+ 4 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

FERNANDO MINERVINO DE FARIASCPF

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

PAULO CEZAR PUPO CASTROCPF

JUCIMAR RONCHETTICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIDNEI SOTELE· OAB RO 4192· CPF 619.***.***-49

Autor:

NELSON RANGEL SOARES· OAB RO 6762· CPF 828.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA· OAB RO 920· CPF 138.***.***-91

Autor:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI SOTELE· OAB RO 4192· CPF 619.***.***-49

Reu:

VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA· OAB RO 3934· CPF 817.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA· OAB RO 920· CPF 138.***.***-91

Reu:

ELIANY SAMPAIO MALDONADO FONSECA· OAB RO 4018· CPF 449.***.***-72

Reu:

EVERALDO BRAUN· OAB RO 6266· CPF 633.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 304.194,94

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 304.194,94

Autor

MARIO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

ADEMILSON BATISTACPF

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Autor:

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RO 3362· CPF 422.***.***-49

Reu:

MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS· OAB MA 14560· CPF 031.***.***-66

Reu:

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS· OAB RO 2736· CPF 514.***.***-20

Reu:

ELIEL MOREIRA DE MATOS· OAB RO 5725· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 59.300,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 59.300,18

Autor

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

Reu

J G CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE SCHLACHTA BARBOSA· OAB RO 4145· CPF 520.***.***-72

Reu:

LUCIANA DALL AGNOL· OAB RO 5495· CPF 603.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.546,40

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023. (11/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 29.250,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Autor:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 29.250,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO RODRIGUES CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 651.936,15

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS BERNARDOCPF

ELZI PEREIRA DE JESUSCPF

EDVALDO MONTE DA SILVACPF

CELESTINO COSME DANTASCPF

AURELIO ALVES DE SALESCPF

+ 5 outros

Outros

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 3.792,83

Autor

ANTONIO RODRIGUES CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Autor:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 34.690,01

Autor

ANTONIO RODRIGUES CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CAMARGO

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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