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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO SABINO DIASCPF

Reu

ADALBERTO COUTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PEREIRA· OAB BA 7237· CPF 044.***.***-53

Autor:

ANDRESSA FERNANDES CAIRES· OAB BA 66037· CPF 056.***.***-28

Autor:

LARA FERREIRA SALGADO· OAB BA 71226· CPF 127.***.***-96

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA· OAB BA 7688· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DIAS em 11/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JEOVANIO PEREIRA DOS SANTOS

ANTONIO SABINO DA SILVA

Reu

ALCICLENE MARIANO SOARESCPF

JOHN LENON RAMALHO ANCHIETACPF

JOHN LENON RAMALHO ANCHIETA

ALCICLENE MARIANO SOARES

Advogados

Reu:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUZA· OAB ES 24873· CPF 130.***.***-60

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCICLENE MARIANO SOARES, JOHN LENON RAMALHO ANCHIETA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - ES15681 Advogados do(a) APELANTE: ELNATAN SOARES MARTINS - ES24248-A, MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273-A CERTIDÃO Certifico que a sessão de julgamento presencial designada para o dia 22/04/2026, às 14h, poderá ser acessada por meio do link abaixo: Primeira Câmara Criminal TJES is inviting... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCICLENE MARIANO SOARESCPF

JOHN LENON RAMALHO ANCHIETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Criminal (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCICLENE MARIANO SOARESCPF

JOHN LENON RAMALHO ANCHIETACPF

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCICLENE MARIANO SOARESCPF

JOHN LENON RAMALHO ANCHIETACPF

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. LESÃO CORPORAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PARCIAL OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS VEREDITOS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO PERIGO COMUM. MANUTENÇÃO. RECURSO DE UM APELANTE DESPROVIDO E DO OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO. CASO EM EXAME Recursos... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SABINO

Reu

JOSEFA ALVES FRANçA

Advogados

Autor:

ANGELA PATRÍCIA BELI QUOOS MOREIRA· OAB MS 26810· CPF 050.***.***-55

Autor:

BRUNA CAROLINE VITORINO HENRIQUE BRAGA· OAB MS 28071· CPF 044.***.***-07

Autor:

EDILAINE SÔARES DA SILVA GOMES· OAB MS 27018· CPF 058.***.***-28

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ANGELA PATRÍCIA BELI QUOOS MOREIRA· OAB MS 26810· CPF 050.***.***-55

Reu:

BRUNA CAROLINE VITORINO HENRIQUE BRAGA· OAB MS 28071· CPF 044.***.***-07

Reu:

EDILAINE SÔARES DA SILVA GOMES· OAB MS 27018· CPF 058.***.***-28

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SABINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BEATRIZ RAMOS PINTO· CPF 003.***.***-86

Outros

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-88.2012.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002630-88.2012.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$2.076,04 A... (26/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SABINO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO DA SILVA

LILIANO DA SILVA

RAFAELA CRISTINE SANTYAGO SANTOSCPF

Reu

ANTONIO SABINO

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 31201· CPF 005.***.***-23

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Reu:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 31201· CPF 005.***.***-23

Reu:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5004223-06.2022.8.24.0030/SC RELATOR: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR: LILIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA SONIA DA SILVA (OAB SC031201) AUTOR: RAFAELA CRISTINE SANTYAGO SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA SONIA DA SILVA (OAB SC031201) AUTOR: ALEXANDRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA SONIA DA SILVA (OAB SC031201) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 22/02/2026 - CONTEST... (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL SABINOCPF

JAIRO SABINO

JOACIR SABINO

NATAL SABINO

SILVIA SABINO DE MATIACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO SABINO

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPAIO BALSINI· OAB SC 040588· CPF 080.***.***-66

Autor:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Autor:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Reu:

DAIANE DOS ANJOS BATISTA· OAB SC 053324· CPF 061.***.***-90

Reu:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/1985

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

WALTER GALACIO

WALDEMAR MERENDA

HUMBERTO CORREA LEITE

TURIBIO MARQUES

SILAS RIBEIRO

+ 118 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 274954· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB SP 328667· CPF 359.***.***-74

Autor:

ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO· OAB SP 143631· CPF 489.***.***-20

Autor:

REGINA JOSE COELHO ESTANAGEL· CPF 341.***.***-90

Autor:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA· OAB SP 366367· CPF 409.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Outros

LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO· OAB SP 21333· CPF 023.***.***-15

REGINA JOSE COELHO· OAB SP 293877

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SABINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SABINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO SABINO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERMO BELMONTE MAZIN - SP442369, VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA - SP356581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das turmas recursais. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUER... (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SABINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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