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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Lourival Zacarias Correia Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Apelante: Marcio Carvalho De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Antonio Vicente Dos Santos Apelante: Glaudistone De Souza Oliveira Apelante: Gerson Brasil Gaspar Apelante: Washington Luiz Dos Santos Cruz Apelante: Venilton Ri... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON CARNEIRO LOPES

VALDEMIR NUNES DOS SANTOS

GILDASIO PINHEIRO MATOS

WILSON ANTONIO DE AZEREDO

DARIO LOPES DE SANTANA

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DÉBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59. (11/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSORCIO SAN ANTONIU'S EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO DOS REIS SOUZA

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

ALICE SOLTERA DOS SANTOS

ANGELA MARIA GUEDES

ALVARO ALEXANDRE MAGALHAES SILVA

ANAZETE NASCIMENTO DE SALES

Advogados

Autor:

CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO· OAB BA 12201· CPF 456.***.***-68

Autor:

CLEOVALDO GONCALVES BATISTA· OAB BA 29245· CPF 514.***.***-34

Reu:

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA· OAB BA 13695· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO em 06/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO SAN ANTONIU´S EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA· OAB BA 13695· CPF 424.***.***-72

Autor:

CLEOVALDO GONCALVES BATISTA· OAB BA 29245· CPF 514.***.***-34

Autor:

CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO· OAB BA 12201· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Autor:

ROSANGELA DA SILVA PEGAS· OAB DF 74262

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

ROSANGELA DA SILVA PEGAS· OAB DF 74262

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA· OAB DF 38934· CPF 027.***.***-86

Reu:

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA· OAB DF 38934· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 5.488,57

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Autor:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Autor:

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Reu:

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

Reu:

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 678,00

Autor

PRISCILLA CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS

DEBORAH RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

CISINO DE OLIVEIRA SOBRINHO

SHEILA MAGALI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ· OAB PB 14941· CPF 061.***.***-16

Autor:

YLLANA ARAUJO RIBEIRO· OAB PB 14980· CPF 046.***.***-45

Reu:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ROSAN GUEDES RANGEL NETO· OAB PB 19073· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

CISINO DE OLIVEIRA SOBRINHO

SHEILA MAGALI DOS SANTOS

Reu

PRISCILLA CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS

DEBORAH RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ROSAN GUEDES RANGEL NETO· OAB PB 19073· CPF 797.***.***-00

Reu:

MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ· OAB PB 14941· CPF 061.***.***-16

Reu:

YLLANA ARAUJO RIBEIRO· OAB PB 14980· CPF 046.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ em 27/04/2022 23:59:59. (28/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOSA DE SOUSA

Reu

ILDA MARIA DOS SANTOS

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS SANTOS COSTA· OAB PB 7349· CPF 518.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

SARA ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 240339· CPF 057.***.***-77

Autor:

ARNALDO BEZERRA CHAGAS· OAB RJ 64938· CPF 422.***.***-34

Reu:

WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 240339· CPF 057.***.***-77

Reu:

ARNALDO BEZERRA CHAGAS· OAB RJ 64938· CPF 422.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se novo mandado no endereço informado no id. 294. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 377.000,00

Autor

THIAGO ANDRE RODRIGUESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA LOPES· OAB SP 103347· CPF 837.***.***-68

Autor:

IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB SP 272678· CPF 220.***.***-74

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

DIEGO DE SANT ANNA SIQUEIRA· CPF 353.***.***-64

Reu:

MÁRCIO NUNES PELLEGRINO· OAB SP 299684

Outros

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SILVA LOPES· OAB SP 103347· CPF 837.***.***-68

Autor:

IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB SP 272678· CPF 220.***.***-74

Autor:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Autor:

MÁRCIO NUNES PELLEGRINO· OAB SP 299684· CPF 344.***.***-61

Autor:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

MÁRCIO NUNES PELLEGRINO· OAB SP 299684· CPF 344.***.***-61

Reu:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Autor:

GEORGE RAPOSO MAIA NETO· OAB AL 11305· CPF 059.***.***-22

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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