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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AONCNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS· OAB MG 39982· CPF 330.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 176183· CPF 094.***.***-17

Reu:

ELISA IDELI SILVA· OAB SP 47471· CPF 591.***.***-04

Reu:

SERGIO AMERICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE· OAB SP 368476· CPF 385.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Reu:

ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO

Reu:

CLARISSA NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB MG 104982

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AONCNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403

Autor:

ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Autor:

CLARISSA NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB MG 104982

Autor:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS

Reu:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

ELISA IDELI SILVA

Reu:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE

Reu:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Reu:

ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AONCNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS· OAB MG 39982· CPF 330.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 176183· CPF 094.***.***-17

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS· OAB MG 39982· CPF 330.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 176183· CPF 094.***.***-17

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO AONCNPJ

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS· OAB MG 39982· CPF 330.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 176183· CPF 094.***.***-17

Autor:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS· OAB MG 39982· CPF 330.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 176183· CPF 094.***.***-17

Reu:

FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE· OAB MG 151403· CPF 106.***.***-40

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 PROCESSO Nº: 0007783-45.2016.8.13.0422 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTELA LUCIA FERREIRA DE SOUZA CPF: 668.664.306-82 INSTITUTO AON CPF: 18.130.889/0001-97 e outros Apresentados os cálculos pelo Contador Judicial, abra-se vista... (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNE MOYSESCPF

SCHARIFF MOYSESCPF

NADIA MOYSES BOJOVSKICPF

NADIA MOYSES BOJOVSKY

ROSET AON MOYSESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Agravados: SCHARIFF MOYSES e outros DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO Nº: 0005115-13.2018.8.08.0021 Cuida-se de Agravo Interno (id. 18815044) interposto por EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., em face da decisão monocrática proferida p... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNE MOYSES

NADIA MOYSES BOJOVSKY

SAMIRA MOYSES MOUSSALLEM

ROSET AON MOYSES

JAMIL AZIZ MOUSSALLEMCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 72.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JAMIL AZIZ MOUSSALLEMCPF

MOYSES ANTONIO NETOCPF

SCHARIFF MOYSESCPF

MUNE MOYSESCPF

SAMIRA MOYSES MOUSSALLEMCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

JAMIL AZIZ MOUSSALLEMCPF

MOYSES ANTONIO NETOCPF

MUNE MOYSESCPF

NADIA MOYSES BOJOVSKICPF

ROSET AON MOYSESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

JAMIL AZIZ MOUSSALLEMCPF

MOYSES ANTONIO NETOCPF

MUNE MOYSESCPF

NADIA MOYSES BOJOVSKICPF

ROSET AON MOYSESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: TAMAR MOYSES, JAMIL AZIZ MOUSSALLEM, MOYSES ANTONIO NETO, SCHARIFF MOYSES, MUNE MOYSES, SAMIRA MOYSES MOUSSALLEM, ROSET AON MOYSES, NADIA MOYSES BOJOVSKI Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ES9374 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes process... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSET AON MOYSESCPF

CAROLINA AON MOYSES MADEIRACPF

DUNIA AON MOYSES MADEIRACPF

ANDRE FARIA MADEIRACPF

RANYA AON MOYSES MADEIRACPF

Reu

EL PUNTO TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMALIA BONADIMAN MIQUILIM· OAB ES 31247· CPF 129.***.***-71

Autor:

JULIANA CORADINI GONCALVES· OAB ES 37811· CPF 159.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FARIA MADEIRA

CAROLINA AON MOYSES MADEIRACPF

ROSET AON MOYSESCPF

Advogados

Autor:

AMALIA BONADIMAN MIQUILIM· OAB ES 31247· CPF 129.***.***-71

Autor:

JULIANA CORADINI GONCALVES· OAB ES 37811· CPF 159.***.***-16

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL AZIZ MOUSSALLEMCPF

LAILA MOYSES HALLAGECPF

MOYSES ANTONIO NETOCPF

MUNE MOYSESCPF

NADIA MOYSES BOJOVSKICPF

+ 7 outros

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Autor:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REGINA COSTA MOYSES, JAMIL AZIZ MOUSSALLEM, MOYSES ANTONIO NETO, ROSET AON MOYSES, SCHARIFF MOYSES, SALIM AZIZ BARUQUI NETO, SAMIRA MOYSES MOUSSALLEM, MUNE MOYSES, NADIA MOYSES BOJOVSKI, LAILA MOYSES HALLAGE, VICENTE BOJOVSKI, TAMAR MOYSES BARUQUI Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO RODRIGUES MACHADO - ES4198, MARIAH FERRARI PIRES - ES31243 PERITO: ROGERIO PEVIDOR DIAS, MICHEL MOREIRA REQUERIDO: URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A... (16/06/2026)

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