AP NET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812872/GO (2024/0474170-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA AGRAVANTE: AP COSMETICS LTDA AGRAVANTE: AZBUY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Desta feita, considerando que o citado aclaramento da Suprema Corte ocorreu depois da prolação do acórdão de pp. 580-597, que é de 18/12/2025, tenho por bem, em prestígio ao princípio da coop Nº 0701813-14... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3009853-34.2023.8.06.0001. APELANTE: GO COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMÉRCIO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação cível interposto por GO Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda, Ap Cosmetics Ltda e Azbuy Comércio LTDA, insurgindo-se contra sentença do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Co... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3009853-34.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) RECORRIDO: AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS - diferencial de alíquota (DIFAL). Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Denegação da segurança. Decisão monocrática... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3009853-34.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) RECORRIDO: AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS - diferencial de alíquota (DIFAL). Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Denegação da segurança. Decisão monocrática... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701221-48.2023.8.07.0018. APELANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMERCIO LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: A... (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 2. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

AP COSMETICS LTDA

AZBUY COMERCIO LTDA

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 2. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE TRIBUTACAO

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, AP COSMETICS LTDA, AZBUY COMERCIO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito. TERESINA... (02/03/2026)

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