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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 26.334,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES MARTINS

Reu

SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CUNHA DE LIMA· OAB MT 25686· CPF 045.***.***-22

Autor:

RONAN CELLA TARTERO· OAB MT 21008· CPF 039.***.***-19

Reu:

LUIZ GUSTAVO CUNHA DE LIMA· OAB MT 25686· CPF 045.***.***-22

Reu:

RONAN CELLA TARTERO· OAB MT 21008· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

APARECIDA ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

NELSON LANZNASTER· OAB SC 033195

Reu:

NELSON LANZNASTER· OAB SC 033195

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

APARECIDA ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

NELSON LANZNASTER· OAB SC 033195

Reu:

NELSON LANZNASTER· OAB SC 033195

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.804,05

Autor

APARECIDA ALVES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ AUGUSTO· OAB RJ 241265· CPF 057.***.***-31

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ AUGUSTO· OAB RJ 241265· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.077.716,31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500798/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 39.820.073,06

Autor

NOURIVAL SCHOWAMBACHCPF

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

ALEXANDRO BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

FRANKLIN LEONEL DOS REIS· OAB ES 2228· CPF 214.***.***-59

Autor:

REVIGO REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA

Autor:

MARLON RODRIGUES AMORIM· OAB ES 29734· CPF 123.***.***-58

Outros

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA· OAB ES 18068· CPF 081.***.***-18

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 124.311,71

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIL OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Fórum - Av. João Paulo II, 185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0362978-90.2013.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 150.749,98

Autor

SALADAO FOODS LTDA - MECNPJ

ELISMAR GARRIDO SOUZA

THYAGO HENRIQUE MAGALHAES MARQUES

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Último movimento: Processo Desarquivado (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THYAGO HENRIQUE MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Autor:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Reu:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

Reu:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Último movimento: Desarquivamento (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THYAGO HENRIQUE MAGALHAES MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Autor:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Reu:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

Reu:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Ricardo Silveira Dourado Agravo Interno na Apelação Cível nº 0011108-74.2016.8.09.0087 Comarca de Itumbiara Agravantes: Elismar Garrido Souza, Saladão Foods Eireli ME e Thyago Henrique Magalhães Marques Agravado: Banco Bradesco S.A. Relator: Dr. Ricardo Silveira Dourado – Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO Ad... (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 249.680,33

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Termo AditivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME

Reu

ELISABETE ESTRADA CHIQUITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVID DUTRA FILHO· OAB GO 22752

Autor:

IRANILDE PIRES DE CARVALHO DUTRA· OAB GO 16488

Reu:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Reu:

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Outros

DANILO GONZAGA RISPOLI· OAB GO 16870· CPF 789.***.***-04

WANESSA FERREIRA RODRIGUES· OAB GO 41134· CPF 022.***.***-80

HELAINE FERREIRA ARANTES GALHEGO· OAB GO 26268· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0366378-55.2015.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): CRV CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME (C... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 540,00

Autor

HERIDAM LEOCADIO VARELA

VALTEIR CHAVES

Reu

MARIA DA CONCEICAO VARELACPF

Advogados

Autor:

CELMA LUCIA EVANGELISTA

Outros

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Cálculo de Custas (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HERIDAM LEOCADIO VARELACPF

Advogados

Autor:

CELMA LÚCIA EVANGELISTA· OAB GO 35162

Autor:

NILVA MARIA GUIMARÃES· OAB GO 29767

Outros

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Custas (29/07/2025)

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