APARECIDA BONDINHOS AEREOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

GUILHERME OTTE RIPAMONTI· OAB SC 061645· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2022026/SC (2022/0265889-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BONTUR S/A BONDINHOS AÉREOS OUTRO NOME: BONTUR - BONDINHOS AÉREOS LTDA ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 GUILHERME OTTE RIPAMONTI - SC061645 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, mediante o recurso especial em epígrafe, foi afetada ao procedimento do... (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDACPF

BONTUR S/A BONDINHOS AEREOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDA

BONTUR S/A BONDINHOS AÉREOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONTUR - BONDINHOS AEREOS LTDA

BONTUR S/A BONDINHOS AÉREOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Outros

GUILHERME OTTE RIPAMONTI· OAB SC 061645· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2022024/SC (2022/0265898-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA. ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 GUILHERME OTTE RIPAMONTI - SC061645 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA. (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

GUILHERME OTTE RIPAMONTI· OAB SC 061645· CPF 031.***.***-36

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

GUILHERME OTTE RIPAMONTI· OAB SC 061645· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (07/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUES DA SERRA-BONDINHOS AEREOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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