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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 18.480,00

Autor

LUCILENE APARECIDA BORGES PEIXOTO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

KEILA JACOB DE ASSIS ADORNO GODINHO· OAB GO 36439· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Processo Arquivado (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

SEVERINO MARQUES MAFRA

JOACI GOMES

VALDEMIR MATOS DOS SANTOS

WELLINGTON CAMPOS AMORIM

PAQUINHA E OUTROS

Outros

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· OAB PA 25676· CPF 169.***.***-15

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582· CPF 008.***.***-34

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

JOACI GOMES

VALDEMIR MATOS DOS SANTOS

WELLINGTON CAMPOS AMORIM

PAQUINHA E OUTROS

SEVERINO MARQUES MAFRA

Advogados

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· OAB PA 25676· CPF 169.***.***-15

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1,00

Autor

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA PA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAPU/PA

JOSE ANTONIO GOMES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS - DECA ALTAMIRA - XINGU

DELEGACIA DE CONFLITOS AGRARIOS - ALTAMIRA

DECA-ALTAMIRA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CONFLITOS AGRARIOS DECA ALTAMIRA RISP XINGU

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO BORGES PEIXOTO em 12/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLAUDIONOR CICERO DA SILVACPF

SANCAO BARBOSA LIMACPF

KEDISON BARBOSA LIMA

MANOEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAPU - PA

Reu

RODRIGO MATOS DOS SANTOS

SEVERIANO MARQUES MAFRA

CARLOS ROBERTO MIRANDA DA CONCEICAO

WELLIGTON CORDEIRO DE LIMA

EDIMILSON PEREIRA SILVA

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 95.865,00

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 95.865,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO BORGES PEIXOTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOSE ANTONIO GOMES

ALLAN MOREIRA CRUZ

LEONTINO PEREIRA DE SOUZA

DIONISIO BERLARMINO

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· CPF 169.***.***-15

Autor:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB MG 10869· CPF 036.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BORGES PEIXOTO

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

PERICLES PIMENTA PEIXOTOCPF

Reu

VALDENY MATOS DOS SANTOS

JOAO ANTONIO ARNAUD

RODRIGO MATOS DOS SANTOS

ANTONIO SOUSA LIMA

WELINTON CAMPOS AMORIM

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI

Autor:

MARIA NEUSA CARVALHO CUNHA

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB MG 10869· CPF 036.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES PIMENTACPF

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CACERES· OAB SP 295790· CPF 172.***.***-38

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1997

Distribuição

21/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO BORGES PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990046462 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (08/06/1999)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

30/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PIMENTA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO· OAB SP 23466· CPF 034.***.***-63

Autor:

ANDERSON CACERES· OAB SP 295790· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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