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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 183.461,50

Autor

ROBERTO QUINTINO JOSECPF

APARECIDA DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MAIRA GUELERE BACHIAO· CPF 103.***.***-67

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE ASSISCPF

ROBERTO QUINTINO JOSECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Reu

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

OLÍMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 057673· CPF 427.***.***-20

Reu:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

Reu:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 088776· CPF 032.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA CUNHA BRANDAO· CPF 034.***.***-75

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255· CPF 642.***.***-00

Reu:

LARISSA MENDES COSTA· CPF 082.***.***-13

Último movimento: Juntada de Decisão (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

DJALMA LUIZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA LUIZ DE ALMEIDA

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Autor:

OLÍMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 057673· CPF 427.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Reu:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

OLÍMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 057673· CPF 427.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DJALMA LUIZ DE ALMEIDA CPF: 244.291.806-44 RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CPF: 28.196.889/0001-43 DESPACHO Ciente de decisão de ID n.10635147039. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. Int. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instâ... (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARIA ALICE ALMEIDA MIRANDACPF

ADJANIR MIRANDACPF

ALISSON DJEAN ALMEIDA MIRANDACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

AMANDA TIMOTEO GOMESCPF

MARCELINA TIMOTEO DOS SANTOS MARTINSCPF

MARLENE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FERNANDO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRA SILVA TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TIMOTEO DOS SANTOS

MARLENE FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO TIMOTEO DOS SANTOS CPF: 020.565.706-02 AUTOR: MARLENE FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 130.612.266-05 AUTOR: MARCELINA TIMOTEO DOS SANTOS MARTINS CPF: 135.804.316-76 AUTOR: ALEXSANDRA SILVA TIMOTEO DOS SANTOS CPF: 041.294.006-06 AUTOR: HERVAL DOS SANTOS GAVIAO CPF: 017.318.546-09 AUTOR: AMANDA TIMOTEO GOMES CPF: 130.853.086-28 RÉU/RÉ: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 RÉU/RÉ: BHP BILLITON BRASIL LT... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ROSEMARY DE SOUZA ALVESCPF

MARCIO ALVES FERNANDESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO ALVES FERNANDES

ROSEMARY DE SOUZA ALVES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

QUINTAO IMOVEIS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JOAO MARQUES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251· CPF 072.***.***-44

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195· CPF 060.***.***-88

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· CPF 012.***.***-07

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA· CPF 064.***.***-28

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025· CPF 082.***.***-46

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296· CPF 110.***.***-68

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 112981/2026 - AgInt (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBECNPJ

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 200864

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Reu:

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EDILSON OLIMPIO FERNANDES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

CICOBE - COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MARCIA DE PADUA COUTO FARIA

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 134195

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LUCAS SOARES NOGUEIRA· OAB MG 33296

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA· OAB MG 98777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3044573/MG (2025/0341041-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963 GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988 FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111 LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709 EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025 ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVO... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMEX EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGADO)

3. COMPANHIA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA B HORIZONTE CICOBE (EMBARGADO)

4. EVANDRO LUCIO DE FARIA (EMBARGADO)

5. MARCIA DE PADUA COUTO FARIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988· CPF 012.***.***-07

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EZEQUIEL GONCALVES SALESCPF

Advogados

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITALO ALIPIO DOS SANTOSCPF

DANIEL HENRIQUE GONCALVES RAIMUNDOCPF

Advogados

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE GONCALVES RAIMUNDO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

OLIMPIA APARECIDA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

RUY BARBOSA COUTINHO· OAB MG 41265· CPF 243.***.***-04

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

OLIMPIA APARECIDA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Autor:

RUY BARBOSA COUTINHO· OAB MG 41265· CPF 243.***.***-04

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

RUY BARBOSA COUTINHO· OAB MG 41265· CPF 243.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Agravante(s) - EDIVAN OLIVEIRA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa p... (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

LUDMILA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA VIEIRA DE SOUZA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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