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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (01/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MOIA DIASCPF

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADRIANO GONCALVES DA COSTA

JULIANA MOIA DIASCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Reu:

PIETRO LAZARO COSTA· OAB PA 29436· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HATTOS FERNANDO OLIVEIRA SABINOCPF

FLAVIO FERREIRA TAVARES

VITOR BONFIM DE SOUSA

MILANE CRISTINA FERREIRA DIASCPF

KELLY SANTOS SILVA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK CAMPOS LOPES· OAB PA 31346· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIZETE CORTEZE ROMIO· OAB PA 29757· CPF 013.***.***-12

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Autor:

VICTOR DA COSTA BORGES· OAB PA 31278· CPF 023.***.***-28

Autor:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BARBOSA PROGENIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO· OAB PA 26644· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BARBOSA PROGENIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Autor:

ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO· OAB PA 26644· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO

Outros

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

GLAUBER LIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

EDILEUSA PINTO DE SOUZA

JOSE VENANCIO DOS SANTOS SILVACPF

MICHAEL ALVES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA· OAB PA 24271· CPF 022.***.***-26

Outros

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES· OAB PA 14870· CPF 591.***.***-00

PAOLA SCALZO FREITAS· OAB PA 24830

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 18/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES· OAB PA 14870· CPF 591.***.***-00

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALVES DE ASSISCPF

WESLEY FAVACHO CHAGASCPF

MICHAEL ALVES DE ASSIS

WESLEY FAVACHO CHAGAS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES· OAB PA 14870· CPF 591.***.***-00

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Autor:

PAOLA SCALZO FREITAS· OAB PA 24830· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59. (09/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCINAEL COSTA (LUCICO)

ROSANGELA NEGRAO (IZABEL)

KEILA PANTOJA

JEFFERSON PANTOJA (DEDE)

Reu

JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVES

Reu

JEFFERSON PANTOJA (DEDE)

KEILA PANTOJA

LUCINAEL COSTA (LUCICO)

ROSANGELA NEGRAO (IZABEL)

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Reu:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVES

Reu

JEFFERSON PANTOJA (DEDE)

KEILA PANTOJA

LUCINAEL COSTA (LUCICO)

ROSANGELA NEGRAO (IZABEL)

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Reu:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL DIAS DAMASCENO - PA25703 INTERESSADO: Jefferson Pantoja (Dedé) e outros (3) Advogado do(a) INTERESSADO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658-A Advogado do(a) INTERESSADO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658-A Advogado do(a) INTERESSADO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658-A Advogado do(a) INTERESSADO: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2... (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA

Reu

JONATHAN FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA· CPF 044.***.***-55

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA GOMES em 18/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

WILTON FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

WESLEY COSTA DA SILVA

EUZILENE ALVES DE ALMEIDA

JEAN ALTAMIR RODRIGUES DA SILVA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

RICARDO PEREIRA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR· OAB PA 23672· CPF 004.***.***-16

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

DANIEL DIAS DAMASCENO· OAB PA 25703· CPF 637.***.***-49

Reu:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Reu:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Reu:

FABIANO MARINHO DE SOUSA· OAB PA 25460· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY COSTA DA SILVACPF

Reu

EUZILENE ALVES DE ALMEIDACPF

ALINE LASARA GOMES DE SOUSA VAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JEAN ALTAMIR RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA· OAB PA 24315· CPF 006.***.***-03

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO GODOY PERES· OAB PA 11780· CPF 633.***.***-49

Reu:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Reu:

RAILSON DOS SANTOS CAMPOS· OAB PA 29066· CPF 006.***.***-07

Reu:

CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 23545· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032) (30/04/2026)

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