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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 41.719,57

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 84.738,53

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Advogados

Autor:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.038.651,99

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CERAT - REDENCAO

Advogados

Autor:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

CERAT - REDENCAO

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do art. 1º, § 2º, inc. XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009 - CJCI) Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, ficam as partes devidamente intimadas a promoverem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. OBS: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe, viabilizando assim a confirmação da sua resposta com maior agilidade.... (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Reu

CERAT - REDENCAO

Outros

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 58.320,77

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA FRANCO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA FRANCO POVOA· OAB RJ 150372· CPF 106.***.***-54

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 25.074,74

Autor

GABRIELA CORDEIRO PEREIRACPF

BARBARA GONCALVES CASSIA CUNHACPF

IGOR RODRIGUES DA COSTACPF

JOSE VICTOR PEREIRA BARROSCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLE DUQUE PEREIRA· OAB RJ 231790· CPF 159.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA GONCALVES CASSIA CUNHA

GABRIELA CORDEIRO PEREIRA

IGOR RODRIGUES DA COSTA

JOSE VICTOR PEREIRA BARROS

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DOS SANTOS CONDE TEIXEIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES· OAB RJ 178806· CPF 101.***.***-10

Reu:

JACQUELINE SERRA E DEUS· OAB MG 116438· CPF 065.***.***-71

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO· OAB MG 123056· CPF 070.***.***-05

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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