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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES· CPF 061.***.***-99

Reu:

HEBINEY ANTONIO NOVAIS ALVES· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILSON FOURAUX

SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA

NELSON PEREIRA DE MAGALHAES

SEBASTIAO DA SILVA

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILSON FOURAX

SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRACPF

NELSON PEREIRA DE MAGALHAESCPF

SEBASTIAO DA SILVA

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIRELE FABRICIA GIRARDI

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE

Outros

ETEVALDO VIANA TEDESCHI· OAB SP 208869· CPF 290.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI· OAB SP 208869· CPF 290.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE

MIRELE FABRICIA GIRARDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Autor:

CINTIA CARINA DE SOUZA

Autor:

RAFAEL MARCONDES DE OLIVEIRA

Autor:

***** ATENCAO NAO LIBERAR ****** HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA ***********

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE (AGRAVANTE)

3. MIRELE FABRICIA GIRARDI (CORRÉU)

Reu

MIRELE FABRICIA GIRARDICPF

RICARDO TADEU RODRIGUES SILVESTRE

Advogados

Autor:

TALITA DANKLE FELICIANO· OAB SP 369592· CPF 062.***.***-94

Autor:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI· OAB SP 208869· CPF 290.***.***-59

Autor:

CINTIA CARINA DE SOUZA· OAB SP 355688· CPF 214.***.***-69

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Autor:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA DANKLE FELICIANO· OAB SP 369592· CPF 062.***.***-94

Reu:

ETEVALDO VIANA TEDESCHI· OAB SP 208869· CPF 290.***.***-59

Reu:

CINTIA CARINA DE SOUZA· OAB SP 355688· CPF 214.***.***-69

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MIRELE FABRICIA GIRARDI CPF: não informado e outros DESPACHO 1 – Considerando que há divergência entre a Decisão de ID 10588569266 e o Despacho de ID 10611814831, torna-se sem efeito o ID 1061181483. 2 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de It... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA COELHO DOS SANTOSCPF

ITALO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES NOVAIS· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Reu:

ROSANIA DO NASCIMENTO ANDRADE· OAB ES 36880· CPF 090.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ITALO SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES NOVAIS· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Reu:

ROSANIA DO NASCIMENTO ANDRADE· OAB ES 36880· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAO CARLOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· CPF 072.***.***-84

Outros

ELLEN CRISTINA RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 196555· CPF 110.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO RODOVALHO SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· CPF 072.***.***-84

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAUSTINO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

ISMAEL PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· CPF 072.***.***-84

Reu:

LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES· OAB MG 179710· CPF 111.***.***-56

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-06

Reu:

VILMAR MARTINS DA CUNHA· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ISMAEL PINTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

RONALDO PEDRO FLORENTINO DOS SANTOS· OAB MG 201758

Reu:

LAILA STEFANE BRASILEIRO GOES· OAB MG 179710· CPF 111.***.***-56

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ADAO CARLOS BARBOSACPF

NATALIA APARECIDA VILELA SILVA CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· CPF 072.***.***-84

Reu:

LUCIANA GONCALVES DA MOTA COELHO· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNNA APARECIDA ALVES NOVAIS

Autor:

***** ATENCAO NAO LIBERAR ****** HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA ***********

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

J.C.A.

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS, J.C.A. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. ** AVERBADO ** Adv - BRUNNA APARECIDA ALVES NOVAIS, HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA, RADINAYA VIEIRA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

J.C.A.

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

RADINAYA VIEIRA SOUZA· OAB MG 143252· CPF 081.***.***-22

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

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