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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELCIO JOSE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA· OAB MT 12649· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELCIO JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA· OAB MT 12649· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIO CESAR LARA DA ROSACPF

ADILSON ALVES DE ALMEIDACPF

ADAO APARECIDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

CLAUDEMIR PADOVEZI VIEIRACPF

ADRIANO BORGES DE HOLANDACPF

+ 103 outros

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

REGINALDO TEIXEIRA DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LEONIDAS CARGNIN QUATRIN· OAB MT 22284· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ALECIO BARBOZACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALECIO BARBOZACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESPACHO Processo: 1010732-11.2023.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOSE SOARES DA SILVA Considerando que o feito se encontra em condições de prosseguimento, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de... (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Outros

RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA· OAB RJ 123354· CPF 069.***.***-42

FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 113275

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

ANDERSON DA COSTA GADELHA· OAB RJ 140556· CPF 035.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA· OAB RJ 125204· CPF 044.***.***-38

Autor:

RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS· OAB RJ 169721· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Autor:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Autor:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Reu:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Paz PúblicaApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMACPF

FRANCISCO CHAGAS BASTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Autor:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Autor:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PEREIRA SORAGGI· OAB RJ 185100· CPF 100.***.***-60

Reu:

SILVIO DA COSTA SANTANA· OAB RJ 129322· CPF 332.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOMES· OAB RJ 95179· CPF 465.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS BENICIO· OAB RJ 85178· CPF 439.***.***-49

Reu:

PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB RJ 38618· CPF 181.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conheço dos embargos de declaração porque certificada a tempestividade. Deixo de ouvir a parte embargada por inexistir prejuízo. Em que pese a Defesa Técnica insistir na existência de vício, considero que já foram esclarecidos na decisão que agora se embarga, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se a Defesa Técnica. Intime-se o Ministério Público. Preclusa a decisão, cumpra-se o determinado no ID 21665. (29/04/2026)

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