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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIOLA ANDREIS SACARTEZZINI

HELENA MARIA ANDREIS SCARTEZZINI

KELVIS FRITZCPF

ROBERTO RAFAGNINCPF

Advogados

Reu:

KELI FRITZ· OAB PR 75384· CPF 024.***.***-62

Reu:

OZÉAS DE SOUZA· OAB MS 20693· CPF 446.***.***-68

Reu:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 15498· CPF 333.***.***-20

Reu:

NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 10

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/1999

Distribuição

16/06/1999

Valor

R$ 970,82

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

MELCIDES FERREIRA MOTACPF

ARTUR PEREIRA DA SILVA

MANOEL JOAO FLORENCIOCPF

ARMELINDO JOAQUIM DOS SANTOS

SEBASTIANA CANDIDA DE OLIVEIRA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Reu:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 15498· CPF 333.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/10/1999

Distribuição

05/10/1999

Valor

R$ 4.509,21

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

HOTEIS DEVILLE LTDACPF

DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Autor:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Reu:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 15498· CPF 333.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/1999

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PEDRO RAFAEL FERREIRACPF

AFONSO STENZELCPF

OTILIO FERNANDES DA SILVACPF

SERVANDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

ADILSON FERREIRA DE SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Outros

CAIO HENRIQUE GAIO BACCON· OAB PR 88106

SERGIO BARROS DA SILVA· OAB PR 15632· CPF 467.***.***-00

MARCUS VENICIO CAVASSIN· OAB PR 23162· CPF 017.***.***-01

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 15498· CPF 333.***.***-20

IDA REGINA PEREIRA DE BARROS· OAB PR 11991· CPF 330.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

Reu

ITAIPU BINACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Reu:

ALDRY LUCENA· OAB PR 035715· CPF 030.***.***-69

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN· CPF 053.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ALBERTO ROCHA GONCALVES· OAB PR 042330· CPF 306.***.***-45

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 040856· CPF 036.***.***-33

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 029926

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PR 031922· CPF 414.***.***-34

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PR 041538· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLONIA DE PESCADORES Z13 (AUTOR) ADVOGADO: Aparecido da Silva Martins (OAB PR015498) APELANTE: ITAIPU BINACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA PROCURADOR: LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS PROCURADOR: EDIS MILARE PROCURADOR: LUCAS TAMER MILARE PROCURADOR: MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA PROCURADOR: ALDRY LUCENA APELANTE: REPÚBLICA DO PARAGUAI (INTERESSADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK (OAB PR029926)... (10/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

ITAIPU BINACIONALCNPJ

REPUBLICA DO PARAGUAI

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Autor:

ALDRY LUCENA· OAB PR 035715· CPF 030.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

ITAIPU BINACIONALCNPJ

REPUBLICA DO PARAGUAI

Reu

ITAIPU BINACIONALCNPJ

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (27/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio CulturalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

ITAIPU BINACIONAL

REPUBLICA DO PARAGUAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 040856· CPF 036.***.***-33

Autor:

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PR 031922· CPF 414.***.***-34

Autor:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PR 041538· CPF 042.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 029926· CPF 026.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 040856· CPF 036.***.***-33

Reu:

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PR 031922· CPF 414.***.***-34

Reu:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Reu:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PR 041538· CPF 042.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 029926· CPF 026.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z13CNPJ

ITAIPU BINACIONAL

REPUBLICA DO PARAGUAI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 040856· CPF 036.***.***-33

Autor:

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PR 031922· CPF 414.***.***-34

Autor:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PR 041538· CPF 042.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 029926· CPF 026.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 040856· CPF 036.***.***-33

Reu:

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PR 031922· CPF 414.***.***-34

Reu:

APARECIDO DA SILVA MARTINS· OAB PR 015498· CPF 333.***.***-20

Reu:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PR 041538· CPF 042.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 029926· CPF 026.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLONIA DE PESCADORES Z13 (AUTOR) ADVOGADO(A): Aparecido da Silva Martins (OAB PR015498) APELANTE: ITAIPU BINACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA PROCURADOR(A): LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS PROCURADOR(A): EDIS MILARE PROCURADOR(A): LUCAS TAMER MILARE PROCURADOR(A): MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA PROCURADOR(A): ALDRY LUCENA APELANTE: REPÚBLICA DO PARAGUAI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PIANOV... (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 3.421,21

Autor

RUI APARECIDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

LUIZ CARLOS XAVIER ROBALDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 26.737,80

Autor

RUI APARECIDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 17.002,92

Autor

RUI APARECIDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

SOLANGE TAMBORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI APARECIDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

SOLANGE TAMBORIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

COVID-19Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI APARECIDO DA SILVA MARTINSCPF

Último movimento: Definitivo (17/12/2022)

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