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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

APF TRANSPORTES LTDACNPJ

MARTA FERREIRA DAS VIRGENS

MOACIR ZILBOVICIUSCPF

Reu

CONSORCIO SAN ANTONIU'S EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARTA FERREIRA DAS VIRGENS· OAB BA 39909

Autor:

MOACIR ZILBOVICIUS· OAB BA 18295

Reu:

MARTA FERREIRA DAS VIRGENS· OAB BA 39909

Reu:

MOACIR ZILBOVICIUS· OAB BA 18295

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 27.502,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 27.502,26

Autor

APF TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

APF TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Autor:

HELTON KRAMER LUSTOZA· OAB PR 42175

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Reu:

HELTON KRAMER LUSTOZA· OAB PR 42175

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

APF TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CIAUTO - CENTRO DE INSPECAO AUTOMOTIVA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

RAMON CAPISTRANO DE ANDRADE· OAB SC 035369· CPF 005.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EUCLIDES MARQUES· OAB SC 019576· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 14.587.653,71

Autor

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

APF - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB PI 3490· CPF 619.***.***-87

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB DF 30822· CPF 615.***.***-20

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 14.587.653,71

Autor

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0800065-59.2017.8.10.0115 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial oposto por Margusa - Maranhão Gusa ltda em face do Banco do Nordeste, ambos já devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 165995579 a parte autora informou que foi firmado um acordo entre as partes e requereu a desistência dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. O Novo Código de Processo... (25/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO MARCOS LOPES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 2.179.898,76

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

APF - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Outros

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APF - PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 2.179.898,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Reu

MARGUSA - MARANHAO GUSA LTDACNPJ

APF - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Autor:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CâmbioApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

APF - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Autor:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CâmbioMonitória

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

APF - PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Autor:

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS· OAB MA 9629· CPF 010.***.***-37

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS· OAB MA 12694· CPF 844.***.***-34

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APF- PARTICIPACOES LTDA

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON MAURÍCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Autor:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Reu:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APF- PARTICIPACOES LTDA

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON MAURÍCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Autor:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Reu:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

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