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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.855.615,47

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Outros

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.855.615,47

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Manifeste-se a PFN, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do requerido pelo impetrante. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe os valores vinculados aos autos, acompanhado de extrato.... (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CAMARGOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

ESPASSUS MOTOS COMERCIAL LTDA (APIA MOTOS YAMAHA)CNPJ

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÍS RODRIGUES DE CAMARGO· OAB SP 354142· CPF 395.***.***-54

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS CIONE REALI· OAB SP 174737· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís Cione Reali (OAB 174737/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Laís Rodrigues de Camargo (OAB 354142/SP) Processo 1003635-57.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Felipe Rodrigues de Camargo - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Espassus Motos Comercial Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré a fls. 321, em 10 (dez) dias, sendo que o silêncio ser... (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CIONE REALI· OAB SP 174737· CPF 177.***.***-55

Reu:

EUCLIDES BECKMAN JUNIOR· OAB SP 317810· CPF 266.***.***-37

Último movimento: Autos no Prazo (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 97.385,20

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

WALTER DE MORAES NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA· OAB SP 247818· CPF 028.***.***-04

Outros

ANA LUCIA MORAES HOCHE· OAB SP 261992· CPF 294.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 235.837,63

Autor

LUCIANA DE MORAES SOUZACPF

RITA HELENA FONSECA DE MORAESCPF

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

WALTER DE MORAES NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MORAES HOCHE· OAB SP 261992· CPF 294.***.***-52

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Reu:

NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA· OAB SP 247818· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 325556· CPF 328.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

THIAGO PERANDRE PACHECO DE ANDRADE VILLELA· OAB SP 325556· CPF 328.***.***-71

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANI TREVISAN CARDERELLI· OAB SP 326292· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARIANI TREVISAN CARDERELLI - SP326292-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003856-04.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a)... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

Reu

APIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANI TREVISAN CARDERELLI· OAB SP 326292· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 055061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA· OAB MG 88046

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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