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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2178093/SC (2024/0401494-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ALDO LUIZ GUELLA AGRAVANTE: ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ GUELLA AGRAVANTE: FERNANDA SALETE GUELLA AGRAVANTE: IOLI ELVIRA LAZARO GUELLA AGRAVANTE: JOSE GUELLA FILHO AGRAVANTE: ROMILDA LUIZA GUELLA ADVOGADO: FERNANDA SALETE GUELLA - SC027534 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156 Processo incluído na Pauta de Julga... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDO LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLA JUNIORCPF

ANDRE LUIZ GUELLACPF

FERNANDA SALETE GUELLACPF

ROMILDA LUIZA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

GISELE DE MELLO COVIZZI· CPF 276.***.***-50

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDO LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLA JUNIORCPF

ANDRE LUIZ GUELLACPF

FERNANDA SALETE GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0304143-66.2017.8.24.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0401494-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0076835-5. (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

JOSE GUELLA FILHOCPF

ROMILDA LUIZA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0304143662017824001820260304145435 (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALDO LUIZ GUELLA (AGRAVADO)

3. ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR (AGRAVADO)

4. ANDRÉ LUIZ GUELLA (AGRAVADO)

5. FERNANDA SALETE GUELLA (AGRAVADO)

6. ROMILDA LUIZA GUELLA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE MELLO COVIZZI· CPF 276.***.***-50

Autor:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 27534· CPF 039.***.***-80

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF

Autor:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE DE MELLO COVIZZI· CPF 276.***.***-50

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 27534· CPF 039.***.***-80

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3191016/SC (2026/0076835-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156 GISELE DE MELLO COVIZZI - SC073986 AGRAVADO: ALDO LUIZ GUELLA AGRAVADO: ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR AGRAVADO: ANDRÉ LUIZ GUELLA AGRAVADO: FERNANDA SALETE GUELLA AGRAVADO: ROMILDA LUIZA GUELLA AGRAVADO: IOLI ELVIRA GUELLA AGRAVADO: JOSE GUELLA FILHO ADVOGADO: FERNANDA SALETE GUELLA - SC027534 Processo distribuído pelo sis... (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDO LUIZ GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

JOSE GUELLA FILHOCPF

VITOR LHYWINSKH GUELLACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDRÉ LUIZ GUELLA· OAB SC 022640· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELISABETE CRISTINA DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

EMEI PROFESSOR ODECIO BIASON

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ZANARELLI· OAB SP 131578· CPF 074.***.***-90

Autor:

JEAN CARLO DA COSTA· OAB SP 511598· CPF 474.***.***-30

Outros

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELISABETE CRISTINA DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DA COSTA· OAB SP 511598· CPF 474.***.***-30

Reu:

JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO· OAB SP 215029· CPF 276.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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