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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ· OAB SP 480020· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 371.660,74

Autor

ENIVALDO LEITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANACPF

APPARECIDO PIRES SANTANACPF

BANCO PAN S ACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· CPF 507.***.***-87

Reu:

WANDERSON DA SILVA VIANA· CPF 738.***.***-15

Reu:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Reu:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 371.660,74

Autor

ENIVALDO LEITECPF

BANCO PAN S ACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANACPF

APPARECIDO PIRES SANTANACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANACPF

APPARECIDO PIRES SANTANACPF

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO PAN S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Autor:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Reu:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Reu:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Reu:

RAFAELA LARIDONDO LUI· OAB SP 373259· CPF 315.***.***-01

Reu:

LETICIA DE MAGALHAES· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO LEITE

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Autor:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Autor:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LETICIA DE MAGALHAES· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DA SILVA VIANA· OAB DF 79023· CPF 738.***.***-15

Reu:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Reu:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB GO 21099

Reu:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO LEITE

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Autor:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Autor:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LETICIA DE MAGALHAES· OAB SP 342212· CPF 369.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DA SILVA VIANA· OAB DF 79023· CPF 738.***.***-15

Reu:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI· OAB SP 282912· CPF 188.***.***-94

Reu:

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES· OAB SP 447971· CPF 006.***.***-73

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB GO 21099

Reu:

ALEX DE FREITAS ROSA· OAB SP 320976· CPF 286.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENIVALDO LEITE Advogado do(a) AUTOR: ALEX DE FREITAS ROSA - SP320976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, APPARECIDO PIRES SANTANA, MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA Advogados do(a) REU: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Advogados do(a) REU: ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES - SP447971, DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 Advogado do(a)... (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/1987

Distribuição

31/07/1987

Valor

R$ 1.357,00

Autor

APPARECIDO PIRES SANTANACPF

JULIETA JACYRA GALLO - ESPOLIO

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANACPF

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GONCALVES SILVA· OAB SP 144962· CPF 045.***.***-94

Autor:

NORIVAL MILLAN JACOB· OAB SP 43392· CPF 429.***.***-34

Autor:

ROBERTO BORTMAN· CPF 054.***.***-65

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 135.700,00

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANACPF

APPARECIDO PIRES SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018189108 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/10/2018)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 15.507.688,86

Autor

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

JORGE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA RISPOLI· OAB MG 142458· CPF 089.***.***-50

Autor:

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI· OAB MG 37752· CPF 135.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

JORGE DA SILVACPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

GUIOMAR DE MOURA E SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 15.507.688,86

Autor

MARIA APPARECIDA PEIXOTOCPF

SEBASTIAO DE MOURA E SILVACPF

JORGE DA SILVACPF

ESPOLIO DE GUIOMAR DE MOURA E SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI· OAB MG 37752· CPF 135.***.***-68

Autor:

AMANDA DE SOUZA RISPOLI· OAB MG 142458· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2022)

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