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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

06/01/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEN BEATRIZ COSTA BRAGACPF

EMMANUEL BRAGACPF

Reu

ALBANICE BRAGACPF

MARIA DE JESUS BRAGA

MERCANTIL CAUCAIA LTDA

JOAO ALBERTO BRAGACPF

JOAO ALBERTO BRAGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

Autor:

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO· OAB CE 3134· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202100911 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEN BEATRIZ COSTA BRAGACPF

EMMANUEL BRAGACPF

MANOEL PEREIRA BRAGACPF

EMMANUELA COSTA BRAGA REISCPF

ISABELLA COSTA BRAGACPF

+ 1 outros

Reu

ALBANICE BRAGACPF

JOAO ALBERTO BRAGA

MARIA DE JESUS BRAGA

LUCIA MARIA BRAGA

MERCANTIL CAUCAIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

Autor:

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO· OAB CE 3134· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 78.358,51

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTACPF

Reu

MARIA VALDEMISTE DIAS FEIJAOCPF

FRANCISCO ALUIZIO FEIJAOCPF

AUTO PECAS SAO GERARDO LTDA - MECNPJ

Outros

RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO· OAB CE 10408· CPF 387.***.***-34

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

RITA TICIANA DIAS FEIJAO· OAB CE 28007

AMELIA MARIA AQUINO RIBEIRO· OAB CE 11959· CPF 469.***.***-87

THIAGO MAIA NUNES· OAB CE 17465· CPF 830.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/1995

Distribuição

27/09/1995

Valor

R$ 1.394,47

Autor

CEARA MOTOR S.A

Reu

VANILDO LIMA MARCELOCPF

Outros

IOLITA MARIA MARTINS SANTANNA FROTA· OAB CE 21079· CPF 424.***.***-72

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

JOAO MAURICIO SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 1042· CPF 013.***.***-25

MARILIA MATOS ARAUJO· OAB CE 25065· CPF 831.***.***-34

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 9.385,51

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AUTONORD INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Juntada de resposta da ordem de bloqueio (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2000

Distribuição

25/09/2000

Valor

R$ 931.828,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

NORIG TECNOLOGIA DE IRRIGACAO LTDACNPJ

ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGACPF

Outros

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

LUIS MARTINS LEITAO· OAB CE 6598

HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6419· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 871.821,14

Último movimento: Processo Desarquivado (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

01/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Reu

ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO

Advogados

Autor:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Autor:

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Reu:

LAZARO LAGO GADELHA· OAB CE 38102· CPF 049.***.***-86

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Reu:

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016524-20.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA E DOS CONTRIBUINTES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DA ELETRO, ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício e documentos encaminhados pela 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de F... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101302-70.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANTONIO JOSE CARVALHO DA NOBREGA REU: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela parte autora (Id nº 1... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIVAN ALVES MOREIRACPF

JOSE NAERTON SOARES NERICPF

Reu

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Reu:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Reu:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100854-97.2015.8.20.0113. AUTOR: CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA - ME, AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME REU: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA. SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por CONSTRUTORA COSTA BRANCA LTDA – ME e AGRO PASTORIL E REFLORESTAMENTO LIMITADA - ME, alegando contradição na decisão de Id nº 138467604, aduzindo que “ao permitir a utilização da área pela parte ré, cria-se um estado de f... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

LiminarDemarcação / Divisão

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIVAN ALVES MOREIRACPF

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 50620· CPF 027.***.***-81

Autor:

EURIVAN ALVES MOREIRA· OAB CE 7488· CPF 091.***.***-87

Autor:

JOSE ARAMIDES PEREIRA· OAB CE 1465· CPF 000.***.***-53

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB CE 22715· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Último movimento: Documento (Mandado) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAMIDES MARTINS LIMACPF

CATIA COSTA MARTINS LIMACPF

HCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO· OAB RJ 82139· CPF 012.***.***-73

LIGIA CAVALLO LIMA MARTINS· OAB RJ 198549

Último movimento: Redistribuição (22/08/2025)

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