ARGALITE DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE JAGUARIAíVA/PR

Reu

ARGALITH INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA

Advogados

Autor:

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Reu:

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE JAGUARIAíVA/PR

Reu

ARGALITH INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA

Advogados

Autor:

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Reu:

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (06/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 22862· CPF 109.***.***-09

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Outros

RAFAEL RAMOS FRIGGI (ADVOGADO)· OAB ES 22862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - ME, ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA, ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: FELIPE ITALA RIZK - ES12510-A, RAFAEL RAMOS FRIGGI ( ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 001078... (16/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 22862· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 14.496.685,39

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 21.900,00

Autor

HUDSON HENRIQUE ROSADOCPF

Reu

ITAMAR MEREL LORETTICPF

FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSACPF

JOVELINO COLODETTI LTDA - EPPCNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DE FATIMA RODRIGUES· OAB ES 32999· CPF 054.***.***-41

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Reu:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GTX COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Outros

LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA· OAB RJ 104006· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Outros

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL PROCURADOR(A): Fernando S... (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5015113-45.2020.4.02.5001/ES APELANTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recurs... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5015113-45.2020.4.02.5001/ES APELANTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recurs... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.101.179,29

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Reu:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª... (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.101.179,29

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.101.179,29

Autor

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 (01/11/2025)

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